Três pessoas foram feridas e duas detidas em consequência da violência policial exercida de uma forma gratuita sobre cerca de 3 dezenas de cidadãos na passada 6ª feira, 16 de Janeiro. O "crime" que cometeram foi o de estarem a conviver na chamada zona "pedonal" recentemente construída na cidade de Almada, reclamando-a para os peões, já que na realidade ela é usada diariamente por táxis, autocarros e outros veículos automóveis.
Esta forma de manifestação da sua indignação levou a que a PSP actuasse de uma forma completamente desproporcionada, com empurrões e bastonadas, quando estava a actuar um grupo musical, e que procurasse identificar pessoas presentes que, perante uma situação de enorme injustiça, procuravam recolher imagens através de câmaras fotográficas e telemóveis.
Esta intervenção policial foi acompanhada de toda a espécie de imprompérios contra os presentes, revelando que civilidade é coisa que não abunda por essas paragens.
Solidarizemo-nos com os agredidos e mostremos todo o nosso repúdio por mais este acto de violência policial!
Está já convocada uma iniciativa de protesto contra violência policial e de defesa de uma verdadeira zona pedonal, para a próxima 6ª feira, 23 de Janeiro, às 16h, no centro de Almada.
[Recebemos o seguinte comunicado da Plataforma Gueto, que reproduzimos na íntegra.]
A plataforma Gueto não pode deixar de denunciar mais uma execução sumária, com pena de morte, dum jovem negro por parte da polícia, e um julgamento injusto feito no tribunal dos media, que condenou o nosso irmão e absolveu mais um assassino.
Uma perseguição policial do passado domingo, 4 de Janeiro, às 21h, ditou a morte de Kuku, com apenas 14 anos.
Segundo a versão “oficial” de fontes policiais os agentes identificaram o carro furtado, onde seguiam 4 jovens, no bairro de Santa Filomena. Por não terem respeitado a ordem para parar, a polícia iniciou uma perseguição que só acabou no bairro da Quinta da Lage quando os jovens abandonaram o carro e continuaram a fuga a pé. Depois de terem disparado tiros para o ar, a polícia alega que Kuku, que foi o último a sair da viatura, apontou uma arma de calibre 6.35 a um agente, tendo este, em legítima defesa, disparado um tiro que o feriu mortalmente na cabeça. Outro irmão foi ainda atingido com uma bala na perna.
Ainda na sua versão oficial a polícia declara que o agente não atirou a matar. Quem não quer matar não aponta uma arma à cabeça, portanto a intenção do agente era matar ou teria apontado a outra parte do corpo.
Na manhã seguinte, os media iniciaram a sua propaganda, usando apenas as fontes policiais, para sujar a imagem do jovem e legitimar a acção do polícia, alegando que se tratava de um jovem referenciado por crimes violentos.
Com esta propaganda os media conseguiram transmitir a ideia de se tratar dum jovem violento que era uma ameaça para os agentes, e para a sociedade, bem como glorificar a polícia por mais uma “missão cumprida”: assassinar um negro.
Como se não bastasse a idade de Kuku, 14 anos, para que este não pudesse ser considerado um criminoso violento, o mesmo foi referenciado como tal apenas por furtos, dos quais não resultou nenhuma condenação. Ainda que tal tivesse acontecido, em nenhum dos casos houve uso de violência. Tendo em conta aquilo os media têm propagandeado nos últimos meses como “criminalidade violenta” só prova que esta usa e abusa de tais critérios sem nenhum rigor para operar a sua propaganda racista e continuar a fomentar o medo dos imigrantes seus descendentes na opinião pública.
Segundo os jovens envolvidos na fuga, o carro em que seguiam já tinha sido furtado anteriormente, tendo estes, sabendo que estava abandonado, aproveitado o facto para nele se dirigirem ao bairro de Santa Filomena onde iam ver um jogo de futebol. Os mesmos disseram ainda que Kuku não trazia nenhuma arma consigo.
Tal como os restantes ocupantes do carro, vários amigos que estiveram com Kuku naquele dia, negam tê-lo visto com qualquer arma, e acrescentam ainda que nunca viram Kuku armado quer com faca, quer com pistola, e duvidam bastante que ele fosse capaz de apontar uma arma a outra pessoa e muito menos a um agente “Kuku era um puto... ainda que tivesse uma arma, jamais a apontaria a um bófia”. Eles descrevem-no como “calado, tranquilo, talvez até um pouco tímido”.
Estes afirmam ainda que Kuku estava marcado desde um episódio em que, logo após acordar, e tendo dormido em casa, foi abordado pela polícia na sua porta, alegadamente por ter sido visto a conduzir um carro roubado nessa madrugada. Indignado negou qualquer relacionamento com o que quer que fosse que tivesse ocorrido naquela madrugada e ao ser agredido e arrastado pelo chão, Kuku resistiu à detenção apelando aos seus direitos. A sua resistência originou ainda mais agressividade da polícia. Kuku tentou resistir e só a intervenção da mãe e outros familiares demoveu os agentes de quaisquer que fossem as suas intenções.
Kuku foi julgado e executado pela polÌcia à semelhança de Angoi, Tony, Tete, Corvo, PTB, etc. Nos últimos meses, vários irmãos foram perseguidos e agredidos nas ruas, nas carrinhas e dentro das esquadras. Este não foi um acidente, nem um acto isolado, foi o desfecho que já esperávamos. Destes assassinatos e agressões nunca resultou uma única condenação. Pelo contrário, a polícia tem sido aplaudida pelo Ministro da Administração Interna e pela opinião pública manipulada pela propaganda racista dos media. Resta uma conclusão: face a esta impunidade a polícia tem “luz verde” para matar jovens negros em Portugal. Já náo acreditávamos que fosse feita qualquer justiça nos tribunais mas agora sabemos mais que isso.
Num país que nem aplica a pena de morte, até um “criminoso violento” teria direito a um julgamento antes de ser executada qualquer pena. Mas para nós, negros, a pena de morte está em vigor e a “justiça” não é lenta, é veloz, feita na hora pela polícia. O nosso julgamento é feito todos os dias na imprensa matinal e no noticiário das oito.
Apelamos à mobilização de tod@s os irm@s contra a violência policial, a propaganda racista e contra a opressão autoritária. Se a impunidade, o conformismo e o silêncio continuarem, os assassinatos continuarão também.
Apelamos também ao apoio à realização dum funeral digno para Kuku na compra do Cd dos Mentis Afro, duma T-shirt do Kuku, ou através de donativo para o NIB 0010 0000 27703050 0022 0. Para mais info, escrevam para o mail indicado em baixo.
Plataforma Gueto. Sem Justiça não haverá Paz.
Plataforma.gueto@gmail.com
A plataforma Gueto não pode deixar de denunciar mais uma execução sumária, com pena de morte, dum jovem negro por parte da polícia, e um julgamento injusto feito no tribunal dos media, que condenou o nosso irmão e absolveu mais um assassino.
Uma perseguição policial do passado domingo, 4 de Janeiro, às 21h, ditou a morte de Kuku, com apenas 14 anos.
Segundo a versão “oficial” de fontes policiais os agentes identificaram o carro furtado, onde seguiam 4 jovens, no bairro de Santa Filomena. Por não terem respeitado a ordem para parar, a polícia iniciou uma perseguição que só acabou no bairro da Quinta da Lage quando os jovens abandonaram o carro e continuaram a fuga a pé. Depois de terem disparado tiros para o ar, a polícia alega que Kuku, que foi o último a sair da viatura, apontou uma arma de calibre 6.35 a um agente, tendo este, em legítima defesa, disparado um tiro que o feriu mortalmente na cabeça. Outro irmão foi ainda atingido com uma bala na perna.
Ainda na sua versão oficial a polícia declara que o agente não atirou a matar. Quem não quer matar não aponta uma arma à cabeça, portanto a intenção do agente era matar ou teria apontado a outra parte do corpo.
Na manhã seguinte, os media iniciaram a sua propaganda, usando apenas as fontes policiais, para sujar a imagem do jovem e legitimar a acção do polícia, alegando que se tratava de um jovem referenciado por crimes violentos.
Com esta propaganda os media conseguiram transmitir a ideia de se tratar dum jovem violento que era uma ameaça para os agentes, e para a sociedade, bem como glorificar a polícia por mais uma “missão cumprida”: assassinar um negro.
Como se não bastasse a idade de Kuku, 14 anos, para que este não pudesse ser considerado um criminoso violento, o mesmo foi referenciado como tal apenas por furtos, dos quais não resultou nenhuma condenação. Ainda que tal tivesse acontecido, em nenhum dos casos houve uso de violência. Tendo em conta aquilo os media têm propagandeado nos últimos meses como “criminalidade violenta” só prova que esta usa e abusa de tais critérios sem nenhum rigor para operar a sua propaganda racista e continuar a fomentar o medo dos imigrantes seus descendentes na opinião pública.
Segundo os jovens envolvidos na fuga, o carro em que seguiam já tinha sido furtado anteriormente, tendo estes, sabendo que estava abandonado, aproveitado o facto para nele se dirigirem ao bairro de Santa Filomena onde iam ver um jogo de futebol. Os mesmos disseram ainda que Kuku não trazia nenhuma arma consigo.
Tal como os restantes ocupantes do carro, vários amigos que estiveram com Kuku naquele dia, negam tê-lo visto com qualquer arma, e acrescentam ainda que nunca viram Kuku armado quer com faca, quer com pistola, e duvidam bastante que ele fosse capaz de apontar uma arma a outra pessoa e muito menos a um agente “Kuku era um puto... ainda que tivesse uma arma, jamais a apontaria a um bófia”. Eles descrevem-no como “calado, tranquilo, talvez até um pouco tímido”.
Estes afirmam ainda que Kuku estava marcado desde um episódio em que, logo após acordar, e tendo dormido em casa, foi abordado pela polícia na sua porta, alegadamente por ter sido visto a conduzir um carro roubado nessa madrugada. Indignado negou qualquer relacionamento com o que quer que fosse que tivesse ocorrido naquela madrugada e ao ser agredido e arrastado pelo chão, Kuku resistiu à detenção apelando aos seus direitos. A sua resistência originou ainda mais agressividade da polícia. Kuku tentou resistir e só a intervenção da mãe e outros familiares demoveu os agentes de quaisquer que fossem as suas intenções.
Kuku foi julgado e executado pela polÌcia à semelhança de Angoi, Tony, Tete, Corvo, PTB, etc. Nos últimos meses, vários irmãos foram perseguidos e agredidos nas ruas, nas carrinhas e dentro das esquadras. Este não foi um acidente, nem um acto isolado, foi o desfecho que já esperávamos. Destes assassinatos e agressões nunca resultou uma única condenação. Pelo contrário, a polícia tem sido aplaudida pelo Ministro da Administração Interna e pela opinião pública manipulada pela propaganda racista dos media. Resta uma conclusão: face a esta impunidade a polícia tem “luz verde” para matar jovens negros em Portugal. Já náo acreditávamos que fosse feita qualquer justiça nos tribunais mas agora sabemos mais que isso.
Num país que nem aplica a pena de morte, até um “criminoso violento” teria direito a um julgamento antes de ser executada qualquer pena. Mas para nós, negros, a pena de morte está em vigor e a “justiça” não é lenta, é veloz, feita na hora pela polícia. O nosso julgamento é feito todos os dias na imprensa matinal e no noticiário das oito.
Apelamos à mobilização de tod@s os irm@s contra a violência policial, a propaganda racista e contra a opressão autoritária. Se a impunidade, o conformismo e o silêncio continuarem, os assassinatos continuarão também.
Apelamos também ao apoio à realização dum funeral digno para Kuku na compra do Cd dos Mentis Afro, duma T-shirt do Kuku, ou através de donativo para o NIB 0010 0000 27703050 0022 0. Para mais info, escrevam para o mail indicado em baixo.
Plataforma Gueto. Sem Justiça não haverá Paz.
Plataforma.gueto@gmail.com
Um novo documentário britânico, “In Prison My Whole Life” ("Na Prisão Toda a Minha Vida"), sobre a vida de Mumia foi exibido novamente nos Estados Unidos. O documentário já tinha estreado nos EUA no Festival Sundance em Janeiro e foi agora exibido no Festival Urbanworld de Nova Iorque a 11 e 13 de Setembro e depois na Conferência CR10 (Resistência Crítica 10 anos) em Oakland, Califórnia, a 26 de Setembro. O documentário já tinha estado nos Festivais de Cinema de Londres e de Roma em 2007.
O documentário relata a história de William Francome, que nasceu no dia em Mumia foi preso. A sua mâe costuma dizer-lhe que cada aniversário que ele tinha era mais um ano passado por Mumia na prisão. Com o conhecido actor britânico Colin Firth como produtor executivo, "In Prison My Whole Life" foi realizado por Marc Evans e produzido por Livia Giuggioli Firth e Nick Goodwin Self. O filme inclui entrevistas com personalidades como Alice Walker, Angela Davis, Noam Chomsky, Amy Goodman, Ramona Africa, e músicos como Mos Def, Snoop Dogg e Steve Earle. A Amnistia Internacional incluiu o filme na sua campanha internacional pela abolição da pena de morte.
O doumentário mostra as agora famosas fotografias da cena do crime tiradas a 9 de Dezembro de 1981 e que apenas foram redescobertas recentemente pelo autor alemão Michael Schiffmann, que as publicou no seu novo livro. Também inclui uma entrevista com o irmão de Abu-Jamal, Billy Cook, que estava no local depois do polícia Faulkner ter mandado parar o seu carro. É a primeira entrevista gravada de Cook e este nega a versão da acusação de que acertou na cara de Faulkner, supostamente provocando assim o espancamento que recebeu do polícia. Cook mostra as cicatrizes que ainda hoje tem na cabeça e diz: “Eles prenderam-me por o ter atacado, mas eu nunca pus a mão nele. Só estava a tentar proteger-me. Nunca acertei nele. Nunca acertei nele.” Cook diz que depois de ter sido violentamente espancado com a lanterna do polícia, Faulkner “foi meio vulgar e grosseiro. E se bem me lembro acrescentou a meio um palavrão racista... ‘Volta para o carro, preto´.”
Um trailer do documentário está disponível em http://vids.myspace.com/index.cfm?fuseaction=vids.individual&videoid=17949640.
O documentário relata a história de William Francome, que nasceu no dia em Mumia foi preso. A sua mâe costuma dizer-lhe que cada aniversário que ele tinha era mais um ano passado por Mumia na prisão. Com o conhecido actor britânico Colin Firth como produtor executivo, "In Prison My Whole Life" foi realizado por Marc Evans e produzido por Livia Giuggioli Firth e Nick Goodwin Self. O filme inclui entrevistas com personalidades como Alice Walker, Angela Davis, Noam Chomsky, Amy Goodman, Ramona Africa, e músicos como Mos Def, Snoop Dogg e Steve Earle. A Amnistia Internacional incluiu o filme na sua campanha internacional pela abolição da pena de morte.
O doumentário mostra as agora famosas fotografias da cena do crime tiradas a 9 de Dezembro de 1981 e que apenas foram redescobertas recentemente pelo autor alemão Michael Schiffmann, que as publicou no seu novo livro. Também inclui uma entrevista com o irmão de Abu-Jamal, Billy Cook, que estava no local depois do polícia Faulkner ter mandado parar o seu carro. É a primeira entrevista gravada de Cook e este nega a versão da acusação de que acertou na cara de Faulkner, supostamente provocando assim o espancamento que recebeu do polícia. Cook mostra as cicatrizes que ainda hoje tem na cabeça e diz: “Eles prenderam-me por o ter atacado, mas eu nunca pus a mão nele. Só estava a tentar proteger-me. Nunca acertei nele. Nunca acertei nele.” Cook diz que depois de ter sido violentamente espancado com a lanterna do polícia, Faulkner “foi meio vulgar e grosseiro. E se bem me lembro acrescentou a meio um palavrão racista... ‘Volta para o carro, preto´.”
Um trailer do documentário está disponível em http://vids.myspace.com/index.cfm?fuseaction=vids.individual&videoid=17949640.
DIA DE SOLIDARIEDADE INTERNACIONAL COM MUMIAO dia 6 de Dezembro foi denominado Dia de Solidariedade Internacional com Mumia Abu-Jamal. Estão marcadas acções em todo o mundo, em particular por todos os EUA, a maior das quais será uma concentração em Filadélfia frente à procuradoria distrital (o equivalente ao ministério público e que se tem destacado numa criminosa perseguição a Mumia). Daremos mais novidades à medida que as formos obtendo.
SNOOP DOGG E OS MASSIVE ATTACK GRAVAM MÚSICA DE HOMENAGEM A MUMIAO rapper norte-americano Snoop Dogg e o músico 3D do grupo britânico de trip-hop Massive Attack (MA) juntaram-se para gravar uma música de apoio a Mumia, "Calling Mumia". Os músicos fizeram a gravação sob o nome de "100 Suns" e surgem no novo documentário "In Prison My Whole Life" sobre a vida de Mumia, antes e depois da sua prisão por um crime que não cometeu. Um excerto da música diz: "A forma como agora vivo é para educar e inspirar as crianças / e dar-lhes mais que erva e cerveja. / Tenho muito para dizer / porque não é divertido estar-se preso." A música está disponível no site dos MA, http://www.massiveattack.com/index.php?id=657, e no YouTube, http://www.youtube.com/watch?v=0Tv78kaTGP4
NOVO LIVRO SOBRE MUMIA
Um novo livro de denúncia da farsa que foi o julgamento e a condenação de Mumia Abu-Jamal foi publicado em Maio passado nos EUA. O livro, The Framing of Mumia Abu-Jamal, foi escrito por J. Patrick O'Connor, que defende que o verdadeiro atirador no caso da morte de do polícia Faulkner foi Kenneth Freeman, e mostra como Mumia foi claramente tramado pela polícia, devido à sua actividade política, tanto como membro dos Panteras Negras como mais tarde como jornalista que denunciava a actuação racista da polícia de Filadélfia.
COMENTÁRIO DE MUMIA SOBRE A VITÓRIA DE OBAMA
"(...) Mas o que é que ela significa? Não podemos negar o seu valor simbólico. Em milhões de lares negros, a sua fotografia será colocada ao lado das de Martin, John F. Kennedy e de uma empaledecida pintura de Jesus. (...) Mas para além do símbolo há a substância. E substantivamente, alguns académicos definem Obama como pouco diferente dos seus antecessores. Apesar disso, os símbolos são uma coisa poderosa. Por vezes têm uma vida própria. Podem vir a significar algo mais do que pretendiam à primeira vista. Foi feita História. Veremos que tipo de história será. (...)"
A procuradora distrital de Filadélfia, Lynne Abraham (equivalente a procuradora do ministério público) pediu ao Supremo Tribunal dos EUA que voltasse a impôr a pena de morte a Mumia Abu-Jamal. Se esse pedido for aceite, isso pode significar a EXECUÇÂO imediata de Mumia, sem qualquer nova audiência ou julgamento, e apesar da montanha de novas provas que têm surgido em defesa da inocência de Mumia.
Entretanto, o advogado de Mumia anunciou que iria também entregar no Supremo Tribunal um pedido de um novo julgamento. Este pedido tem de dar entrada até 19 de Dezembro. Este novo pedido tem por base o racismo que existiu na selecção de jurados no julgamento original e nas falsas indicações da procuradoria aos jurados na fase de decisão da culpa. São essencialmente os mesmos argumentos já usados (e negados) perante o Tribunal de Recurso do 3º Circuito de Filadélfia.
Não podemos deixar que Mumia seja assassinado! Em defesa de Mumia, o dia 6 de Dezembro vai ser assinalado como Dia Internacional de Solidariedade com Mumia Abu-Jamal!
Apelamos a todos os amantes da justiça e da liberdade que cerrem fileiras em defesa de Mumia Abu-Jamal. Multipliquemos as iniciativas de divulgação desta causa!
Entretanto, o advogado de Mumia anunciou que iria também entregar no Supremo Tribunal um pedido de um novo julgamento. Este pedido tem de dar entrada até 19 de Dezembro. Este novo pedido tem por base o racismo que existiu na selecção de jurados no julgamento original e nas falsas indicações da procuradoria aos jurados na fase de decisão da culpa. São essencialmente os mesmos argumentos já usados (e negados) perante o Tribunal de Recurso do 3º Circuito de Filadélfia.
Não podemos deixar que Mumia seja assassinado! Em defesa de Mumia, o dia 6 de Dezembro vai ser assinalado como Dia Internacional de Solidariedade com Mumia Abu-Jamal!
Apelamos a todos os amantes da justiça e da liberdade que cerrem fileiras em defesa de Mumia Abu-Jamal. Multipliquemos as iniciativas de divulgação desta causa!
A manifestação do passado dia 12 de Outubro, convocada por uma plataforma de grupos e colectivos, entre os quais o CMA-J, decorreu num ambiente de grande entusiasmo e combate. Mais de mil pessoas juntaram-se às 15 horas no Largo do Martim Moniz, para depois atravessarem a baixa de Lisboa, rumo ao Terreiro do Paço. Do Martim Moniz, a manifestação passou à Praça da Figueira, entrou pela Rua da Betesga no Rossio, deu a volta a toda a praça e saiu pela Rua Áurea, que percorreu até ao fim, até chegar à Praça do Comércio.Apesar da forte chuvada que fustigou grande parte do percurso, ninguém mostrou sinais de desistir, percorrendo as ruas e entoando bem alto palavras de ordem contra o Pacto Sarkozy e a vaga xenófoba, pela legalização de todos os indocumentados e contra a Europa-Fortaleza. Completamente encharcados quando chegaram ao Terreiro do Paço, altura em que a chuva abrandou, os manifestantes voltaram a agrupar-se no meio da praça para ouvirem as intervenções.
Entretanto, assim que a chuva o permitiu, foi montada no chão uma grande instalação artística que representava a Fortaleza-Europa e os mares à sua volta, juncados dos cadáveres de seres humanos que a tentaram alcançar na sua luta pela sobrevivência, mas que acabaram assassinados nos múltiplos obstáculos colocados à sua entrada. Foi uma importante denúncia dos crimes desta Europa que permite a livre circulação do capital e dos seus agentes, mas que rechaça aqueles que, em busca de melhores vidas, saem das suas terras natais, devastadas pelo saque dos mesmos países ocidentais que agora os rejeitam.O CMA-J esteve presente com várias faixas, integrado num bloco que incluía várias associações amigas (ver fotos).
No passado dia 6 de Outubro, o Supremo Tribunal Federal dos EUA rejeitou um recurso interposto pelo preso político norte-americano Mumia Abu-Jamal, para que fossem ouvidas duas novas testemunhas. Este recurso já tinha sido rejeitado a nível local (Filadélfia, 2005) e estadual (Pensilvânia, Fevereiro 2008). O jornalista negro Mumia Abu-Jamal foi condenado à morte em 1982, num julgamento amplamente considerado injusto, pela morte de um polícia, um crime que Mumia sempre negou ter cometido. Do veredicto e das declarações da acusação ficou claro que Mumia foi condenado pela sua militância política. Ele tem permanecido há mais de 26 anos no corredor da morte do Estado da Pensilvânia, apesar das múltiplas provas a seu favor que entretanto foram surgindo e que mostram claramente que o julgamento foi forjado.
Uma das testemunhas, Kenneth Pate, é meio-irmão da guarda Priscilla Durham que declarou no julgamento ter ouvido Mumia confessar ser o autor da morte do polícia. Pate veio entretanto a público dizer que Priscilla lhe confessara ter mentido nesse depoimento e lhe descrevera o ambiente no hospital, com Mumia ensanguentado e rodeado de polícias a dizerem “Deixem-no morrer”. Esse depoimento de Priscilla sobre a suposta confissão de Mumia (que serviu para o condenar) sempre foi suspeito por ter surgido apenas dois meses depois dos acontecimentos e por também haver um depoimento de um polícia de que “o preto não fez comentários” (este depoimento escrito foi um dos muitos que foram escondidos do tribunal).
A outra testemunha é Yvette Williams, que declarou ter estado na prisão com Cynthia White depois da morte do polícia. Cynthia White foi a principal testemunha da polícia, apesar de não haver nenhum registo da sua presença no local. No seu depoimento, Yvette descreve como a polícia forçou Cynthia (uma prostituta em apuros) a depor que vira Mumia matar o polícia e a alterar por várias vezes o seu depoimento.
Estes dois novos depoimentos, são os últimos de uma longa série de novas provas surgidas a público depois do julgamento, incluindo fotografias do local do crime que mostram um cenário diferente do descrito pela polícia e dezenas de outras provas de que o julgamento foi uma farsa. Outros recursos interpostos pelos advogados de Mumia ainda estão pendentes em tribunais estaduais e federais.
10 de Outubro de 2008
LIBERDADE PARA MUMIA ABU-JAMAL E TODOS OS PRESOS POLÍTICOS!
Colectivo Mumia Abu-Jamal
http://cma-j.blogspot.com
Comunicado de Imprensa
Jornada de Acção: Pela regularização dos(as) indocumentados(as), contra a onda xenófoba e contra o Pacto Sarkozy
Associações convocam jornada de acção para domingo, 12 de Outubro, às 15h, no Martim Moniz
Nos dias 15 e 16 de Outubro, o Conselho Europeu reunirá os chefes de Estado e de governo dos 27 para ratificar o "PACTO EUROPEU SOBRE IMIGRAÇÃO E ASILO", aprovado no conselho de ministros realizado a 25 de Setembro. O Pacto. proposto por Nicolas Sarkozy no contexto da presidência francesa da União Europeia, visa definir as linhas gerais da UE nesta matéria e assenta em cinco pontos fundamentais: organizar a imigração legal, priorizando a adopção do “cartão azul”, para recrutamento de mão-de-obra qualificada; facilitar os mecanismos e procedimentos de expulsão e estabelecer nesse sentido parcerias com países terceiros e de trânsito; concretizar uma política europeia de asilo; reforçar o controlo das fronteiras; proibir os processos de regularização colectiva.
Depois da aprovação da Directiva de Retorno, com o voto favorável do Governo português, estas medidas representam mais uma vergonha para a Europa. O tratamento securitário das migrações, a definição de critérios discriminatórios para acesso ao trabalho, o aprofundamento da criminalização da migração, da militarização e externalização das fronteiras através do FRONTEX e a perseguição dos(as) cerca de 8 milhões de indocumentados(as) que vivem e trabalham na Europa – a quem é oferecida a expulsão como única saída –, são medidas que visam consolidar uma Europa Fortaleza, da qual não podemos senão nos envergonhar.
Em Portugal, a recente onda de mediatização da criminalidade e as recentes declarações de responsáveis governamentais que trataram os(as) imigrantes como bodes expiatórios para o aumento da criminalidade, abrem espaço para as pressões xenófobas e racistas, e criam um ambiente propício para a desresponsabilização do Governo. Em causa está a necessidade de regularização de dezenas de milhares de imigrantes que defrontam sérias dificuldades em regularizar a sua situação.
São homens e mulheres que procuraram fugir à miséria, fome, insegurança, obrigados a abandonar os seus países como consequência do aquecimento global e outras mudanças climáticas, ou que muito simplesmente tentaram mudar de vida, mas a quem não foi reconhecido o direito a procurar melhores condições de vida. Trata-se de pessoas que não encontraram outra opção se não o recurso à clandestinidade, muitas vezes vítimas de redes sem escrúpulos, e que se confrontam com uma lei que diz cinicamente que "cada caso é um caso", fazendo da regra a excepção e recusando à generalidade dos(as) imigrantes o reconhecimento da sua dignidade humana. Destaque-se a situação dos
imigrantes sem visto de entrada, a quem a lei recusa qualquer oportunidade de legalização.
Solidários(as) com a luta que se desenvolve na Europa e no mundo contra as politicas racistas e xenófobas, também por cá vamos lutar pela regularização de todos imigrantes, sem excepção, cada homem/mulher – um documento. É uma luta emergente contra as pretensões de expulsão dos(as) imigrantes, contra a vergonha de uma Itália que estabelece testes ADN como instrumento de perseguição dos ciganos(as), contra as rusgas selectivas, arbitrárias e estigmatizantes, contra a criminalização dos(as) imigrantes, contra a ofensiva das políticas securitárias e racistas, alimentadas pelo tratamento jornalístico distorcido feito por alguns meios de comunicação social. Cientes de que está criado um ambiente de perseguição aos imigrantes na Europa, e rejeitando as pressões racistas e xenófobas dos Governos de Sarkozy e Berlusconi, organizações de imigrantes, de direitos humanos, anti- racistas,
culturais, religiosas e sindicatos, decidiram marcar para o próximo dia 12 de Outubro, domingo, pelas 15h, no Martim Moniz, uma jornada de acção pela regularização dos indocumentados(as), contra a onda de xenofobia e contra o Pacto Sarkozy.
ORGANIZAÇÕES SIGNATÁRIAS: Acção Humanista Coop. e Des.; ACRP; ADECKO; AIPA – Ass. Imig. nos Açores; APODEC; Ass. Caboverdeanade Lisboa; Ass. Cubanos R. P.; Ass. Lusofonia, Cult. e Cidadania; Ass. Moçambique Sempre; Ass. dos Naturais do Pelundo; Ass. dos Nepaleses; Ass. Originários Togoleses; Ass. R. da Guiné-Conacri; Ass. Olho Vivo; Ass. Recr. Melhoramentos de Talude; Ballet Pungu Andongo; Casa do Brasil; Centro P. Arabe- Puular e Cultura Islâmica; Colectivo Mumia Abu-Jamal; Khapaz – Ass. de Jovens Afro-descendentes; Núcleo do PT-Lisboa; Obra Católica Portuguesa de Migrações; Solidariedade Imigrante; SOS Racismo.
Nos dias 15 e 16 de Outubro, o Conselho Europeu reunirá os chefes de Estado e de governo dos 27 para ratificar o "PACTO EUROPEU SOBRE IMIGRAÇÃO E ASILO", aprovado no conselho de ministros realizado a 25 de Setembro. O Pacto. proposto por Nicolas Sarkozy no contexto da presidência francesa da União Europeia, visa definir as linhas gerais da UE nesta matéria e assenta em cinco pontos fundamentais: organizar a imigração legal, priorizando a adopção do “cartão azul”, para recrutamento de mão-de-obra qualificada; facilitar os mecanismos e procedimentos de expulsão e estabelecer nesse sentido parcerias com países terceiros e de trânsito; concretizar uma política europeia de asilo; reforçar o controlo das fronteiras; proibir os processos de regularização colectiva.Depois da aprovação da Directiva de Retorno, com o voto favorável do Governo português, estas medidas representam mais uma vergonha para a Europa. O tratamento securitário das migrações, a definição de critérios discriminatórios para acesso ao trabalho, o aprofundamento da criminalização da migração, da militarização e externalização das fronteiras através do FRONTEX e a perseguição dos(as) cerca de 8 milhões de indocumentados(as) que vivem e trabalham na Europa – a quem é oferecida a expulsão como única saída –, são medidas que visam consolidar uma Europa Fortaleza, da qual não podemos senão nos envergonhar.
Em Portugal, a recente onda de mediatização da criminalidade e as recentes declarações de responsáveis governamentais que trataram os(as) imigrantes como bodes expiatórios para o aumento da criminalidade, abrem espaço para as pressões xenófobas e racistas, e criam um ambiente propício para a desresponsabilização do Governo. Em causa está a necessidade de regularização de dezenas de milhares de imigrantes que defrontam sérias dificuldades em regularizar a sua situação.
São homens e mulheres que procuraram fugir à miséria, fome, insegurança, obrigados a abandonar os seus países como consequência do aquecimento global e outras mudanças climáticas, ou que muito simplesmente tentaram mudar de vida, mas a quem não foi reconhecido o direito a procurar melhores condições de vida. Trata-se de pessoas que não encontraram outra opção se não o recurso à clandestinidade, muitas vezes vítimas de redes sem escrúpulos, e que se confrontam com uma lei que diz cinicamente que "cada caso é um caso", fazendo da regra a excepção e recusando à generalidade dos(as) imigrantes o reconhecimento da sua dignidade humana. Destaque-se a situação dos
imigrantes sem visto de entrada, a quem a lei recusa qualquer oportunidade de legalização.
Solidários(as) com a luta que se desenvolve na Europa e no mundo contra as politicas racistas e xenófobas, também por cá vamos lutar pela regularização de todos imigrantes, sem excepção, cada homem/mulher – um documento. É uma luta emergente contra as pretensões de expulsão dos(as) imigrantes, contra a vergonha de uma Itália que estabelece testes ADN como instrumento de perseguição dos ciganos(as), contra as rusgas selectivas, arbitrárias e estigmatizantes, contra a criminalização dos(as) imigrantes, contra a ofensiva das políticas securitárias e racistas, alimentadas pelo tratamento jornalístico distorcido feito por alguns meios de comunicação social. Cientes de que está criado um ambiente de perseguição aos imigrantes na Europa, e rejeitando as pressões racistas e xenófobas dos Governos de Sarkozy e Berlusconi, organizações de imigrantes, de direitos humanos, anti- racistas,
culturais, religiosas e sindicatos, decidiram marcar para o próximo dia 12 de Outubro, domingo, pelas 15h, no Martim Moniz, uma jornada de acção pela regularização dos indocumentados(as), contra a onda de xenofobia e contra o Pacto Sarkozy.
ORGANIZAÇÕES SIGNATÁRIAS: Acção Humanista Coop. e Des.; ACRP; ADECKO; AIPA – Ass. Imig. nos Açores; APODEC; Ass. Caboverdeanade Lisboa; Ass. Cubanos R. P.; Ass. Lusofonia, Cult. e Cidadania; Ass. Moçambique Sempre; Ass. dos Naturais do Pelundo; Ass. dos Nepaleses; Ass. Originários Togoleses; Ass. R. da Guiné-Conacri; Ass. Olho Vivo; Ass. Recr. Melhoramentos de Talude; Ballet Pungu Andongo; Casa do Brasil; Centro P. Arabe- Puular e Cultura Islâmica; Colectivo Mumia Abu-Jamal; Khapaz – Ass. de Jovens Afro-descendentes; Núcleo do PT-Lisboa; Obra Católica Portuguesa de Migrações; Solidariedade Imigrante; SOS Racismo.
Acabam de nos chegar notícias de que, a 22 de Julho, o Tribunal de Recurso dos EUA para o 3º Circuito, em Filadélfia, rejeitou uma petição que tinha sido entregue a 27 de Junho pelos advogados de Mumia Abu-Jamal. Uma anterior petição para uma nova audiência fora negada por um painel de 3 juízes, em que um desses juízes, Thomas L. Ambro, votou derrotado a favor de Mumia, uma posição corajosa favorável a um novo julgamento com base no claro racismo na selecção dos jurados do julgamento original. Esta nova petição requeria que a decisão fosse tomada pela totalidade dos 9 membros do tribunal e foi esse pedido que foi agora negado.
Esta decisão é surpreendente, uma vez que há muitos precedentes legais em contrário, tanto em Tribunais de Recurso como no Supremo Tribunal. Em todos os casos importantes, os tribunais decidiram sempre que a exclusão sem justificação de jurados negros era inconstitucional e implicava um novo julgamento. No caso de Mumia, 11 dos 14 jurados negros foram excluídos sem justificação mas, desde há 26 anos, os tribunais têm definido uma "Excepção para Mumia": a lei diz uma coisa, o que se aplica a Mumia é outra.
Entretanto, começará uma nova batalha no Supremo Tribunal dos EUA. A equipa de apoio legal a Mumia, liderada por Robert R. Bryan, entregará um "writ of certiorari", ou seja, um pedido de certificação de que o tribunal ouvirá o recurso de Mumia. Sabe-se que estes pedidos costumam ser negados em 90% dos casos.
Os argumentos deste novo pedido, que terá de ser entregue no prazo de 90 dias, serão de novo o racismo e a farsa montada no julgamento original pela acusação para levar os jurados a optarem pela pena de morte em vez de outras alternativas possíveis.
Ainda está em aberto a possibilidade de realização de um novo julgamento com um novo júri, já decidida pelo Tribunal Federal.
Continuaremos a lutar pela total liberdade para Mumia Abu-Jamal e pela anulação da sua injusta condenação.
CMA-J / 24 Julho 2008
Esta decisão é surpreendente, uma vez que há muitos precedentes legais em contrário, tanto em Tribunais de Recurso como no Supremo Tribunal. Em todos os casos importantes, os tribunais decidiram sempre que a exclusão sem justificação de jurados negros era inconstitucional e implicava um novo julgamento. No caso de Mumia, 11 dos 14 jurados negros foram excluídos sem justificação mas, desde há 26 anos, os tribunais têm definido uma "Excepção para Mumia": a lei diz uma coisa, o que se aplica a Mumia é outra.
Entretanto, começará uma nova batalha no Supremo Tribunal dos EUA. A equipa de apoio legal a Mumia, liderada por Robert R. Bryan, entregará um "writ of certiorari", ou seja, um pedido de certificação de que o tribunal ouvirá o recurso de Mumia. Sabe-se que estes pedidos costumam ser negados em 90% dos casos.
Os argumentos deste novo pedido, que terá de ser entregue no prazo de 90 dias, serão de novo o racismo e a farsa montada no julgamento original pela acusação para levar os jurados a optarem pela pena de morte em vez de outras alternativas possíveis.
Ainda está em aberto a possibilidade de realização de um novo julgamento com um novo júri, já decidida pelo Tribunal Federal.
Continuaremos a lutar pela total liberdade para Mumia Abu-Jamal e pela anulação da sua injusta condenação.
CMA-J / 24 Julho 2008
A 19 de Abril, mais de 1000 pessoas manifestaram-se em Filadélfia em apoio a Mumia Abu-Jamal, em resposta à recente decisão judicial de lhe negar um novo julgamento. Os manifestantes permaneceram durante várias horas frente ao edifício do Tribunal Federal e depois seguiram para o Sino da Liberdade de Filadélfia, onde se confrontaram com uma contra-manifestação anti-Mumia de um 
pequeno grupo de skinheads racistas. A manifestação prosseguiu depois para a Câmara Municipal de Filadélfia, perto da qual se realizou um pequeno comício, onde intervieram Cynthia McKinney, Julia Wright, Herman Ferguson, Harold Wilson e Goldi (a filha de Mumia). A manifestação começou às 10h e terminou por volta da 15h30. Ver o vídeo no YouTube:
No passado 25 de Abril, teve lugar, como anunciámos, uma manifestação contra a repressão policial, que partiu da Praça da Figueira e, passando pelo Largo S. Domingos, Rossio e R. Augusta, terminaria no Terreiro do Paço. Uma boa descrição da manifestação está disponível em: http://contraocapital.blogspot.com/2008/04/lisboa-manifestao-anti-autoritria.html.
A 29 de Março, centenas de pessoas - negros, brancos e latinos - concentraram-se (imagem ao lado) no Adam Clayton Powell Office Building, na 125th Street, no bairro nova-iorquino do Harlem, para protestarem contra a decisão do Tribunal de Recurso de negar um novo julgamento a Mumia Abu-Jamal. Foi uma das várias "manifestações do dia seguinte", há muito marcadas em várias cidades dos EUA para o dia posterior à decisão do tribunal. A 31 de Março também houve uma conferência de imprensa frente ao Tribunal Federal de Filadélfia (ver video em baixo).O movimento de solidariedade com Mumia continua a ter o apoio de muitos norte-americanos e de pessoas de todo o mundo, apesar das tentativas de falsa interpretação da decisão do tribunal como sendo uma vitória para Mumia, e do alheamento das chamadas organizações de direitos humanos e da própria liderança negra nos EUA, todos mantendo-se até agora num cúmplice silêncio.
Ontem (19 de Abril) em Filadélfia houve mais uma grande manifestação de apoio a Mumia e outros eventos estão marcados para os próximos dias (em particular no dia 24 de Abril, dia do aniversário de Mumia) noutras cidades norte-americanas.
Foi hoje divulgada a vergonhosa decisão do Tribunal de Recurso do 3º Circuito (Pensilvânia, EUA) de negar ao mais famoso preso político norte-americano, Mumia Abu-Jamal, o pedido de recurso de realização de um novo julgamento. Apesar de todas as provas apontarem para a inocência de Mumia, o Tribunal decidiu manter o veredicto de culpado. Contudo, o Tribunal reconheceu o argumento de Mumia de que as instruções dadas pelo racista Juiz Sabo aos jurados eram inconstitucionais, porque Sabo os induziu a pensarem que não poderiam tem em conta circunstâncias atenuadoras a não ser por unanimidade. Assim, o Tribunal também decidiu pedir ao Estado a realização, no prazo de 180 dias, de uma nova audiência de decisão da pena.Esta grave decisão, uma vez que mantém o veredicto, limita a nova audiência a decidir apenas entre a execução por injecção letal ou a prisão perpétua sem liberdade condicional. Como uma anterior decisão judicial já tinha reconhecido irregularidades no julgamento e comutado a pena para prisão perpétua, isto assume uma grande gravidade, pois a audiência pode voltar a decidir a pena de morte, o que será uma grave retrocesso e pode levar à sua execução imediata, já ameaçada pelo Governador da Pensilvânia. Os advogados de Mumia já anunciaram que irão recorrer.
Alguma confusão tem surgido na imprensa, com a intenção de desmobilizar os apoiantes de Mumia, pretendendo que o Tribunal tinha anulado a sentença de pena de morte. Mas o que se passou foi que o Tribunal também rejeitou o recurso dos procuradores que pretendiam que a pena de morte fosse imediatamente reinstituída, mas isto foi apenas para manter alguma imagem de legalidade, uma vez que, ao mesmo tempo, como vimos, o Tribunal abre de novo a porta ao assassinato de Mumia pelo Estado.
A decisão do Tribunal foi tomada por 2 votos contra 1, tendo o terceiro juiz, Thomas Ambro, discordado e manifestado dúvidas quanto à composição racial do júri que deu o veredicto de culpado. É de salientar esta corajosa posição, uma vez que um dos argumentos do recurso era exactamente que a maioria dos potenciais jurados negros foi afastada com argumentos claramente racistas, ficando o júri constituído quase exclusivamente por brancos, o que não reflecte a composição racial do Estado da Pensilvânia nem da cidade de Filadélfia. Esta poderosa dissidência do juiz Ambro (descrita em 41 das 118 páginas da decisão do Tribunal) é uma clara vitória e merece ser lida (www.freemumia.com/pdfs/mumia_ruling.pdf), e servirá de ponto de partida aos advogados de Mumia para novos recursos judiciais que poderão ir até ao Supremo Tribunal dos EUA.
Em 1982, Mumia Abu-Jamal foi injustamente condenado à morte por um crime que nunca cometeu e está há 26 anos no Corredor da Morte dos EUA, num julgamento geralmente visto como sendo uma farsa de justiça. Apesar da decisão de comutação da pena em prisão perpétua, Mumia tem sido mantido ilegalmente em isolamento solitário no Corredor da Morte, com o argumento de que havia um recurso dessa comutação.
Foram imediatamente marcados protestos de emergência nos EUA para 6ª feira, 28 de Março, em Filadélfia, Nova Iorque, São Francisco, Los Angeles, Houston e outras cidades, e uma conferência de imprensa para Filadélfia, na 2ª feira, 31 de Março.
Estão marcados também grandes protestos para 19 de Abril em São Francisco e Filadélfia.
Daremos mais informações à medida que nos forem chegando.
MOBILIZEMO-NOS EM DEFESA DA VIDA DE MUMIA!
LIBERDADE PARA MUMIA ABU-JAMAL E TODOS OS PRESOS POLÍTICOS!
(Para informações de última hora, em inglês, consultar www.mumia.org/ ou www.freemumia.org)
5 ANOS DE OCUPAÇÃO DO IRAQUE!5 ANOS DE RESISTÊNCIA!
OCUPANTES FORA DO IRAQUE!
Sábado, 29 de Março, 16 horas.
Largo Camões, Lisboa
O Colectivo Mumia Abu-Jamal é uma das organizações que promovem a concentração do próximo sábado contra a ocupação do Iraque. 5 anos após a invasão do Iraque, o império norte-americano continua a sua campanha de ocupação e destruição contra o Iraque e a obter a oposição do seu povo.
Passados 5 anos, continuamos a opor-nos energicamente a essa guerra imoral, injusta e baseada em mentiras que tanta dor e sofrimento tem causado ao povo do Iraque.
Apelamos à tua mobilização para te juntares a nós no próximo sábado à tarde no Largo Camões!
A tua presença é importante!
Estão previstas as seguintes acções de protesto contra a invasão e ocupação do Iraque pelas forças norte-americanas, algumas das quais com a colaboração activa do CMA-J:
Colocação de 2 faixas de protesto (com os dizeres «Cinco Anos de Ocupação - Cinco anos de Resistência» e «Ocupantes fora do Iraque») num viaduto junto à Embaixada dos EUA em Lisboa (ver comunicado abaixo).
Carta Aberta ao Primeiro-Ministro de Portugal (divulgada hoje e subscrita, entre outras organizações, pelo CMA-J).
27 de Março - Campanha de distribuição de um Comunicado à População, divulgando as acções a realizar.
29 de Março, 16 horas - Concentração no Largo Camões, com declarações de várias organizações.
Está também previsto um Debate, com hora, local e intervenções a determinar.
Conjunto de 4 concertos de solidariedade MÚSICA PELO MÉDIO-ORIENTE, com Wesam Ayub (santur e canto) e Ehad Al-Azzawy (percussões), do Iraque, e Marwan Abado (ud e canto), da Palestina. Estes grandes músicos árabes serão recebidos em palco por artistas portugueses:
3ª-feira, 8 de Abril, 21h30
Coimbra, TEATRO ACADÉMICO GIL VICENTE
Com CAMANÉ e JOÃO LÓIO
Reservas: 239 855 636
5ª-feira, 10 de Abril, 21h30
Braga, THEATRO-CIRCO
Com CLÃ e JORGE PALMA
Reservas: 253 203 800 (ou reservas@theatrocirco.com)
Sábado, 12 de Abril, 21h30
Lisboa, CINEMA SÃO JORGE
Com LUÍS REPRESAS, JOÃO PEDRO PAIS e JOSÉ MÁRIO BRANCO
Reservas: 213 103 400 (ou cinemasaojorge@egeac.pt)
Domingo, 13 de Abril, 16h00
Torres Novas, TEATRO VIRGÍNIA
Com PAULO DE CARVALHO e JOSÉ MÁRIO BRANCO
Reservas: 249 839 309
Preço único nos 4 concertos: 10 euros.
Organização: TMI (http://tribunaliraque.info/)
3ª-feira, 8 de Abril, 21h30
Coimbra, TEATRO ACADÉMICO GIL VICENTE
Com CAMANÉ e JOÃO LÓIO
Reservas: 239 855 636
5ª-feira, 10 de Abril, 21h30
Braga, THEATRO-CIRCO
Com CLÃ e JORGE PALMA
Reservas: 253 203 800 (ou reservas@theatrocirco.com)
Sábado, 12 de Abril, 21h30
Lisboa, CINEMA SÃO JORGE
Com LUÍS REPRESAS, JOÃO PEDRO PAIS e JOSÉ MÁRIO BRANCO
Reservas: 213 103 400 (ou cinemasaojorge@egeac.pt)
Domingo, 13 de Abril, 16h00
Torres Novas, TEATRO VIRGÍNIA
Com PAULO DE CARVALHO e JOSÉ MÁRIO BRANCO
Reservas: 249 839 309
Preço único nos 4 concertos: 10 euros.
Organização: TMI (http://tribunaliraque.info/)
Hoje de manhã, um grupo de algumas dezenas de activistas mobilizou-se para, junto à Embaixada dos EUA, mostrar a sua oposição à invasão e ocupação do Iraque, colocando num viaduto próximo algumas faixas que diziam: «Cinco Anos de Ocupação - Cinco anos de Resistência» e «Ocupantes fora do Iraque».
O grupo de activistas, que incluía representantes do Colectivo Mumia Abu-Jamal, Conselho Português para a Paz e Cooperação, Tribunal Mundial Iraque, Movimento Democrático de Mulheres, Juventude Comunista Portuguesa, Partido Ecologista Os Verdes e Ecolojovem, pretendia assim marcar o 5º aniversário do início da guerra de agressão ao Iraque, que hoje passa.
Quando colocava as faixas, o pequeno grupo de activistas foi rapidamente cercado por um grande dispositivo de agentes da PSP que os tentou intimidar pela sua presença e através da identificação de todos os participantes, como se ao protestar estivessem a cometer um crime.
Apesar da tentativa de intimidação, os activistas não vergaram e colocaram as duas faixas no viaduto, mantendo-se firmes no seu protesto contra a guerra.
O CMA-J reafirma a sua determinação em manter as suas posições e manifesta o seu veemente protesto contra mais esta tentativa de injustificada intimidação policial.
Imagens RTP: http://ww1.rtp.pt/noticias/index.php?headline=98&visual=25&article=334630&tema=27
20 de Março de 2008, CMA-J
O grupo de activistas, que incluía representantes do Colectivo Mumia Abu-Jamal, Conselho Português para a Paz e Cooperação, Tribunal Mundial Iraque, Movimento Democrático de Mulheres, Juventude Comunista Portuguesa, Partido Ecologista Os Verdes e Ecolojovem, pretendia assim marcar o 5º aniversário do início da guerra de agressão ao Iraque, que hoje passa.
Quando colocava as faixas, o pequeno grupo de activistas foi rapidamente cercado por um grande dispositivo de agentes da PSP que os tentou intimidar pela sua presença e através da identificação de todos os participantes, como se ao protestar estivessem a cometer um crime.
Apesar da tentativa de intimidação, os activistas não vergaram e colocaram as duas faixas no viaduto, mantendo-se firmes no seu protesto contra a guerra.
O CMA-J reafirma a sua determinação em manter as suas posições e manifesta o seu veemente protesto contra mais esta tentativa de injustificada intimidação policial.
Imagens RTP: http://ww1.rtp.pt/noticias/index.php?headline=98&visual=25&article=334630&tema=27
20 de Março de 2008, CMA-J
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Segundo um comunicado que recebemos da Associação Cultural Palco Oriental, entidade artística sem fins lucrativos, um acórdão do Supremo Tribunal de Justiça acaba de decidir atribuir o edifício dessa Associação à Igreja de S. Bartolomeu do Beato.O processo encontrava-se nos tribunais desde 16 de Abril de 2001. O Tribunal de 1ª Instância deu razão ao Palco Oriental, atribuindo-lhe o edifício. A Relação sentenciou que o assunto não estava resolvido e agora o STJ deu razão à Igreja.
O Palco Oriental era um projecto cultural e artístico que resistia há mais de duas décadas e que se vê agora confrontado com a possibilidade de perder o seu edifício, entregue de bandeja à Igreja.
Recorde-se que a Igreja nunca usou nem aplicou um cêntimo no edifício, que lhe foi doado em 1999 pela fantasma Associação de Serviço Social, que tinha abandonado as instalações logo após o 25 de Abril de 1974 e à qual não se conhece qualquer actividade realizada após essa data, nem nunca contactou o Palco Oriental para reivindicar o imóvel.
Ao longo dos anos, o Palco Oriental custeou obras no valor de largas dezenas de milhares de euros e militantemente dezenas de pessoas dedicaram-se humana e materialmente a esse espaço para dotar culturalmente as populações da Zona Oriental de Lisboa. Esse espaço tem sido desde sempre um lugar de acolhimento de centenas de artistas, das mais variadas formas de expressão: teatro, música, dança, artes plásticas, audiovisual e da simples partilha de experiências de vida.
Ao longo dos anos, a Igreja do Beato teve várias versões para o que pretendia fazer com o edifício, sempre na mira de gerar simpatia para as suas ambições, desde querer instalar os escuteiros a querer instalar um centro social para a terceira idade. Mas a realidade é que a Igreja quer é a indemnização que receberá pela expropriação dos terrenos, onde provavelmente ficará instalado um pilar da Ponte Beato/Montijo.
Como resposta a este acto de injustiça, está a ser organizada uma petição online em: http://www.petitiononline.com/palcoori/petition.html.
Site do Palco Oriental: http://poriental.planetaclix.pt/cenas.html
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