A CIA estende os seus tentáculos a todo o planeta. É uma espécie de deus omnipresente. E omnipotente.
Não há país onde a sinistra associação de criminosos não esteja, de uma forma ou de outra: ou através dos seus agentes próprios; ou através de agentes locais devidamente remunerados - e que, em muitos, muitos casos ocupam altos, altíssimos cargos nos respectivos países... - ou infiltrada em organizações as mais diversas; ou organizando o assassinato de dirigentes políticos que defendem os interesses dos seus países; ou, quando os «interesses dos EUA» o exigem, organizando golpes contra governos legítimos e instaurando ditaduras.
Na última década a CIA encetou um nova modalidade de intervenção: a instalação de prisões secretas em vários países - prisões que enchem de indivíduos «suspeitos de terrorismo» e interrogam à sua maneira e segundo o princípio «ou confessam ser terroristas (mesmo que nada tenham a ver com isso), ou morrem».
Essas prisões funcionam o tempo necessário para os «suspeitos» se decidirem... e os que não morrem são enviados para Guantánamo.
Recentemente foi descoberta mais uma dessas prisões secretas. Desta vez, na Roménia.
A prisão funcionou entre 2003 e 2006, em Bucareste, a capital. E, para que não restem dúvidas sobre o envolvimento do governo romeno na criminosas operação, a referida prisão funcionava, nem mais menos do que no edifício onde funciona o Registo Nacional de Segredos do Estado da Roménia...
A prisão tinha «o nome de código de Luz Brilhante e dispunha de seis celas pré-fabricadas, assentes sobre molas, para provocar uma sensação de desequilíbrio e desorientação nos detidos».
Ali, os presos eram privados de sono e de alimentação e submetidos às mais diversas práticas de tortura, incluindo a simulação de afogamento.
São vários os países da Europa onde tem sido descoberta a existência de prisões da CIA.
E é bem possível que, mais dia menos dia, venhamos a saber que, algures em Portugal...
Por Fernando Samuel em
In Cravo de abril
Divulgamos aqui nota da ACED a propósito de carta de um preso , um ângulo aterrador que nos deve fazer reflectir sobre a sociedade em que vivemos, lê .
"Assunto: mensagem de Natal recebida na ACED Natal é aprender a ouvir. Aprender a recusar fazer o mal. Aprender a canalizar a vontade de matar para actividades positivas. E tanto que há para aprender..."
""Boa tarde,Não sei se podeis dar-me alguma informação sobre este meu problema. Eu sou o que se chama aí em Portugal a escória da sociedade tenho 36 anos de idade e estou em Espanha à 12 anos e tenho sida e sou ex toxicodependente. No ano 1995 fui preso e acusado de tráfico de droga e condenado quando apenas tinha 19 anos de idade. Posso dizer que não era um indivíduo perigoso. Era um chavalo que tinha um grave problema com a droga, mas a nossa justiça portuguesa entendeu que sim. Bem, estive na pior cadeia que vi no E.P. Linhó. Desculpe a expressão mas uma autêntica merda. Isso era do pior que existe. Não lhe vou a contar nada que não saiba, vi muita corrupção aí dentro, muita mesmo. Logo falam de reinserção uma merda. Isso é um matadoiro de pessoas. Apanhei sida ai dentro. Desgracei a minha vida quando só tinha 19 anos de idade.No ano 1999 fui de precária e não voltei. Fugi para Espanha, deixei a droga e arranjei uma mulher tenho uma filha de 10 anos de idade. No dia que nasceu a minha filha fiquei a saber que tínhamos sida e que tinha contagiado também a mulher que estava comigo. Tenho vontade de matar a estes cabrões. Já não tenho nada a perder. Estou bastante doente e em cima fui declarado contumaz. Já para acabar com o resto não posso nem ser atendido dignamente num hospital porque não tenho documentos. Desculpe. Posso perguntar uma coisa: assim reinsere a justiça portuguesa os jovens com problemas de drogadição? Estive 4 anos preso nessa cadeia. Rebentaram comigo. Levei muita porrada pelas dívidas da droga que tinha. Ninguém faz nada, todos fecham os olhos porque ai sim há gente muito delinquente. Gente que cobra dinheiro sujo. Esses são os verdadeiros filhos da puta, não um chavalo com 19 anos de idade agarrado à droga. O senhor director, o chefe dos guardas, os educadores são na maioria uns corruptos. Eles sim tinham que estar presos e ser contagiados de sida como eu. Se eu pudesse os mataria a todos. Estou revoltado com o mundo. Acabaram com a minha vida. Um dia pagarão. O sistema está podre por culpa destes delinquentes. Sou a escória da sociedade. Todos os dias sou desprezado pela sociedade. Tenho medo que as pessoas saibam que estou doente, medo a discriminação, medo que saibam na escola da minha filha e que também ela seja alvo do mesmo.Muito obrigado.(…)""
Notícias recentes dando conta de um motim encobrem na verdade, por omissão, maus tratos impunes, na prisão de Coimbra. Imagine-se o que é quem tortura aparecer a contar uma história para distrair o público. Foi disso mesmo que se queixou a nossa fonte, pedindo para transmitir a queixa a quem de direito.Notícias recentes deram conta de um motim (?) na prisão de Coimbra, em tempo de greve de guardas. A notícia, em termos substantivos, foi sobre um desaguisado entre reclusos. Quem está atento à vida prisional sabe e compreende o interesse da guarda em chamar a atenção para as suas lutas e reivindicações. E também é conhecida a “vontade” de utilizar os reclusos para fazerem eles esse trabalho – o de chamar a atenção do público – que o sindicato não pode fazer (visto lidar sobretudo com gente marginalizada pelas notícias e não granjear facilmente a simpatia popular). Em tempos de greve de guardas circula sempre entre os presos o aviso de não responder às provocações, para não se verem os presos a fazer o trabalho do sindicato.À luz desta perspectiva de entender o que se passa em alturas de greve dos guardas, a notícia manifestamente exagerada, própria do jornalismo sensacionalista, pode ser interpretada como um frete da comunicação social aos interesses da guarda prisional. Como, de resto, sempre acontece com as fontes privilegiadas tão usados por este tipo de jornalismo, em que jamais o contraditório é assegurado.(Vale a pena referir a este respeito o argumento de alguns jornalistas amigos que nos informam que as notícias da ACED não são notícias porque lhes falta o contraditório, porque não damos a certeza de dizer a verdade, nem fazemos a investigação dos casos de que recebemos notícia. Quer dizer: neste campo, em especial, a lei dos dois pesos duas medidas é evidente. E constitui, sem dúvida, um forte contributo para o estigma social contra os presos. O que de resto acaba também por se repercutir no (des)prestígio social dos guardas).Se aos presos estivesse assegurado, na prática, o direito legal que têm de se exprimirem como cidadãos, estes poderiam informar que na mesma altura não eram apenas alguns grupos de presos que se engalfinharam uns nos outros. Um guarda que já responde em processos-crime contra si por alegadamente ter batido fortemente num preso (ou mais, não sabemos precisar) agrediu barbaramente o preso Feixada (nº 10) e colocou-o nu na solitária. Os presos que o viram referem vários hematomas, entre os quais marcas de mãos ainda visíveis na cara, passadas algumas horas do ocorrido. Houvesse quem estivesse interessado em por cobro à repetição e à impunidade de situações como esta era uma boa notícia. Em qualquer caso, no papel, é obrigação estrita e legal das autoridades do Estado reagirem às denúncias de mãos tratos. E temos a certeza que as autoridades informadas por este ofício não deixarão de respeitar o que está escrito.
A Direcção
Teor de carta da ACED enviada aos organismos que gerem as prisões
24 horas por dia na cela em Monsanto Marcus Fernandes está preso na cadeia de Monsanto. Passa 24 horas por dia na cela por opção própria. Prefere assim a sujeitar-se às humilhações das revistas sistemáticas ao corpo nu, incluindo as partes íntimas, feitas de modo intolerável e amesquinhante, completadas por uma pancada na perna em que tem um joelho doente. Sempre que entra e sai da cela impõe-lhe este tratamento.A família entende ser por má vontade que não lhe é autorizado telefonar, por ter tentado sem sucesso resolver a impossibilidade de o pedido de autorização chegar à mesa do director da cadeia. Má vontade essa compatível com o tratamento abusivo de que se queixa o recluso.Em qualquer caso, manter um preso numa cela 24 horas por dia não é admissível à luz das regras internacionais mínimas em vigor. A alegação, verdadeira, de ser essa a vontade do recluso, não pode ser uma justificação para que a situação seja mantida. Por isso a ACED pede às autoridades competentes a atenção ao caso de forma a encontrar formas de ultrapassar a situação.
(comunicado da ACED)
ACED denuncia maus tratos no EP de Lisboa .
Thomas Morgan está preso com o nº7 no Est. Prisional de Lisboa. De 15 em 15 dias tem vindo a ser sujeito a injecções de Lagartil, contra sua vontade. Hoje, na Ala C, ao procurar resistir a mais uma intervenção desse género forçada contra a sua vontade atingiu um guarda e foi espancado no local e levado certamente para ser espancado de tempos a tempos, segundo os hábitos conhecidos por quem denunciou mais este caso. Naturalmente o corpo do preso tem as marcas que confirmarão o que aqui se escreve. Estes crimes de violência contra as pessoas são recorrentemente relatados à ACED, neste EP. Infelizmente não tem sido possível acabar com eles. Acaba por fazer parte do tratamento penitenciário, como outras práticas igualmente ilegais e criminosas. A ACED pede, mais uma vez, não só atenção das instituições competentes a este caso concreto mas também a procura de encontrar soluções capazes de evitar que se continuem a repetir.
Mais uma denúncia do que se passa nas prisões portuguesas, o caso passa-se na Carregueira.
Segunda-feira, 25 de Julho de 2011Abusos e maus-tratos na Carregueira
Luís Manuel Seixas Inocêncio, recluso no EP da Carregueira, queixa-se de ter sido alvo de abusos sexuais e humilhação na chamada para a visita de dia 23 de Julho de 2011, por parte de um guarda de nome Fernandes.
Nesse dia, ao ir para a visita, ao contrário do que é habitual, o recluso foi chamado pelo guarda para fazer uma revista. Foi-lhe imposto o desnudamento, a manipulação dos órgãos genitais de várias formas, abaixamentos, apesar dos protestos do recluso, que perdeu esse tempo do tempo da visita que decorreu nesse dia. O guarda em causa começou por se recusar a registar a inspecção e só a custo de insistência acedeu a fazer o registo. O graduado de serviço, questionado sobre se teria havido ordens superiores para aquele tipo de procedimento, disse ao recluso que não queria problemas e que não sabia de nada.
O recluso não se queixa da inspecção de rotina, também por desnudamento, ao vir da visita. Mas queixou-se formalmente à directora da cadeia deste caso. Embora não espere resultados práticos dessa queixa, por experiência de casos anteriores. Por isso pediu à ACED para reforçar a sua queixa, digamos assim, na medida em que suspeita de estar a ser alvo de uma perseguição, cujos termos mencionamos de seguida.
Tendo estado preso anteriormente e saído em liberdade, teve de retornar à cadeia para cumprir pena por um caso de violência ocorrido na prisão, em que se envolveu com guardas e terá ferido um deles. Quando esteve na admissão viu o intercomunicador ser desligado, deixando de ter contacto com auxílio em caso de necessidade. Teve de inundar a cela e só quando a água chegou ao pé dos guardas pode ser atendido (efectivamente o recluso em causa tem problemas crónicos de saúde e quando procurou ajuda para restabelecer os níveis de glicemia no sangue não foi atendido: queixou-se ao chefe de guardas que restabeleceu o funcionamento do intercomunicador por umas horas, a partir das quais voltou a ser desligado). Foi depois de se queixar para fora da cadeia que foi colocado em regime de detenção comum. Mas as pequenas provocações de guardas não param. Guardas que não o conhecem chamam-lhe leão, por ter a “mania que é mau”, e informam-no que sabem porque está ali preso. A situação piorou recentemente, quando foi notificado do falecimento do seu advogado defensor, e as provocações pareceram-lhe aumentar de regularidade. O episódio dos abusos a pretexto da inspecção por desnudamento sente-o como um passo mais numa escalada em curso cujo fim não admite sem uma intervenção determinada nesse sentido. Ele próprio, claro, não está em condições de o fazer, pois qualquer reacção que possa ter se virará necessariamente contra si.
Por isso pede – através da ACED – a quem de direito e que tenha condições para o defender - de guardas que não conhece mas que estejam dispostos a vingar-se dos actos pelos quais está condenado - que o faça.
Publicada por SOS PRISÕES
Há poucos dias, o preso basco Andoni Zengotitabengoa tomou a decisão de entrar em greve de fome no Estabelecimento Prisional do Monsanto. Este protesto foi decidido em conjunto com outros presos para reclamar melhores condições de reclusão, que se agravaram no último mês. Mas no caso de Andoni Zengotitabengoa a situação é mais grave.
Entre outros aspectos, Andoni não tem o direito a abraçar as duas filhas mais do que duas vezes por ano. Nas restantes visitas, há uma parede de vidro a dividi-los. Também tem um número muito limitado de pessoas que o podem visitar. As chamadas a que tem direito são reduzidas. E ao contrário do Estado espanhol, onde os presos podem usar a sua própria roupa, aqui são obrigados a vestir a indumentária prisional.
Solidariedade basca e portuguesa
No próximo sábado, cerca de meia centena de familiares e amigos de Andoni Zengotitabengoa vêm a Lisboa para lhe dar o seu apoio e solidariedade. Estarão em frente ao Estabelecimento Prisional de Monsanto a partir das 9 horas. Depois, pretendem levar a cabo uma conferência de imprensa, às 14 horas, em frente ao Ministério da Justiça, na Praça do Comércio. Com eles, vão estar activistas portugueses da Associação de Solidariedade com Euskal Herria (País Basco).
Apelamos a que todos se juntem a nós.
Andoni Zengotitabengoa considera-se preso político (causa basca) e foi detido o ano passado em Portugal. Encontra-se encarcerado em situação de isolamento na prisão de Monsanto (Lisboa, Portugal). Para denunciar as duras condições que ali tem de enfrentar, iniciou anteontem uma greve de fome. É obrigado a estar muitas horas sozinho na cela (22 horas; sai duas horas por dia para um pátio de 40 m2). No que toca às visitas, enfrenta imensos problemas. Os seus amigos não o podem visitar, e apenas pode estar com as suas duas filhas pequenas duas vezes por ano. É obrigado a vestir, todos os dias, o dia inteiro, um uniforme da prisão, sendo revistado de alto a baixo de cada vez que sai da cela. Depois de receber a visita da esposa ou de estar com o seu advogado, obrigam-no a despir-se. Ele entende esse regime como intolerável. Por isso protesta. A ACED, informada pela Associação de Solidariedade com Euskal Herria, protesta solidariamente contra tais tipos de tratamento.
Teor de carta da da Aced ao poder institucional. Estamos aqui irmanados no protesto e a solidariedade.
Prisões para quê?
Seminário, quarta-feira, 25 de Maio de 2011
sala 340, da Ala Autónoma,ISCTE-IUL, Av Forças Armadas, em Lisboa
organização Grupo de Intervenção nas Prisões (GIP)
http://intervencaoprisoes.org/
9:30 Apresentação do GIP
10:00 - Nota de abertura –
"Prisão: o discurso ambíguo do legislador" por Eduardo Maia e Costa (juiz-conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça)
10:45 1ª sessão - Justiça ou Repressão?
Presidente da Mesa - Diana Andringa (jornalista e membro do GIP))
Imagens da justiça - Mário Contumélias (autor de Justiça à Portuguesa)
Castigo ou tratamento? O caso dos pedófilos - Afonso de Albuquerque (psiquiatra)
Policiamento: caminhos da proximidade - Susana Durão (investigadora ICS)
12:15 - Debate
12:45 - Almoço
14:30 2ª sessão - Estado e Liberdades
Presidente da Mesa - José Mário Branco (músico e membro do GIP)
A aplicação da pena - Edite Sousa (procuradora adjunta)
Um retrato das prisões em Portugal - Almeida dos Santos (visitador de prisões)
Estado Contra Direito - José Preto (autor de Estado Contra Direito)
16:30 - Debate
17:00 – Apresentação e projecção do filme “Sem companhia”*, de João Trabulo
18:30 – Debate com a presença do realizador.
