Dia 13, Sábado, correspondendo ao apelo de vários colectivos de solidariedade realizaram-se iniciativas em Lisboa, Porto e Braga a exigir a libertação de Ahed Tamimi e as mais de trezentas crianças e jovens palestinos, tal como todos os presos políticos . A política ignóbil do estado sionista em que o apartheid impera, foi denunciada pelos activista que intervieram e denunciaram a tortura e a humilhação práticas correntes de um exército de ocupação .
Mais acções terão lugar nos próximos dias . Só um vasto movimento de solidariedade pode fazer recuar o ocupante sionista e consumar a liberdade de todos os prisioneiros, desde logo as crianças e jovens que permanecem detidos.
Palestina Vencerá !
Teor de carta da ACED emitida para as autoridades que deviam quebrar de vez a impunidade dos guardas prisionais que agem á rédea solta soltando as suas práticas violentas e racistas .
"Ulisses Mendes Chaves está preso em Paços de Ferreira. Está a ser alvo de perseguição por parte dos guardas de nomes Aires, Belo e Barbosa. É guineense e não tem visitas. Impedem-no de telefonar. Está na ala de segurança.
Em datas que não sabemos precisar pode descrever 3 episódios.
Uma vez entraram na cela e atiraram fora comida que tinha guarda, comprada na cantina. A pretexto de conter os protestos do recluso usaram algemas, gás pimenta e levaram-no para o pátio.
Outra vez o guarda Aires partiu para a agressão e chamou outros guardas para o socorrerem. Usaram o “ferro”, o punho do cassetete, e partiram-lhe um dente da frente. Na pancadaria insultavam-no e chamavam-lhe preto como um insulto.
No Natal o guarda Aires trouxe o pequeno-almoço à cela e atirou um pão à cara do recluso, insultando-o. Chamou outros guardas e usaram gás pimenta, “ferro” e algemas e deixaram-no no pátio à chuva. Ferido num joelho e nas costas.
Informado destes desmandos, o chefe de guardas não reage aos maus tratos. Reclamações por escrito são enviadas para o lixo. Sempre que vai à cantina há tensão e problemas. Não querem deixar comprar o que o recluso entende dever comprar.
Ulisses espera que este regime de tensão que persiste há meses possa deixar de o perseguir. Pelo que dirigiu uma reclamação para o exterior da cadeia, que a ACED recebeu e transmite a quem de direito."
informação via ACED
"mais mortes, em Paços de Ferreira e Vale de Judeus
Pelas 11:30 foi encontrado morto mais um recluso. Desta vez na cadeia de Paços de Ferreira. Aparentemente enforcado na cela. Como há poucos dias terá acontecido a uma reclusa cabo-verdiana na cela disciplinar em Tires, conforme oficiámos.
Ontem um recluso foi levado para o hospital prisional, onde veio a falecer. Consta que terá falecido na enfermaria da cadeia. Mas como consta ser importante onde morrem os reclusos, diz-se que desta vez se preferiu fazer o registo de óbito no hospital. Que pode ser uma forma de minimizar os números de obituário, sempre trágicos, ou de explicar através das estatísticas que são as doenças (e não a sobrelotação) que matam."
GENERAL DESCRIPTION OF THE PORTUGUESE PENITENTIARY SYSTEM
Portugal has 51 prisons of different types: 15 penitentiaries (“central prisons”, normally larger ones) for inmates condemned to serve more than 6 months; 31 penitentiaries (“regional prisons”) for inmates condemned to serve less than 6 months; and five penitentiaries (“special prisons”) for inmates who need special attention, such as women, youths, policeman, and the sick (hospital).
The first type of penitentiary has security wings to provide stricter isolation for problematic prisoners out of disciplinary regime. There are three types of general security regimes: medium, high and special. Monsanto Prison being the only special regime penitentiary – meaning a kind of North-American supermax regime.
Almost all prison buildings are old. A renewal programme began in 2001, and in 2004 an official assessment of the prison system was presented to the public with the declaration that, with the progress being made, it would be possible to have an up-to-date “European-style” prison system within 12 years (2016). This programme included the concentration of facilities and population in just a few much larger high-tech buildings. However, due to the financial crisis, except for Caxias and Carregueira, which are new buildings (Caxias built into an older complex), all the plans to build new prisons were halted and the decommissioning of old prison sites reversed. In its place is now a renovation programme of old buildings, meaning later 19th century, first half of the 20th century.
Starting in the 80’s, the Portuguese penitentiary system is characterized by the growing political weight of the guards’ union, the introduction of organized distribution of illegal drugs into the prisons resulting from the intensification of the “war on drugs,” and the fragility of the administrative system with its tendency to hide behind justifications. These issues, among others, make for a prison system which, forgotten and left to its own devices by an ignorant and pretentious political class, has become inward looking and aggressive in its defensiveness. A problematic dynamic that has led to the stigmatisation not just of the inmates but also of the people working in prison.
The problems continue with a chain of command broken at various levels, most significantly between the Ministry and the director-general, between the director-general and the guard corps and between prison directors and guards. Disconnected from the Ministry, the Directorate General is frequently left to both draw up prison policies and to be publicly accountable for what goes on in prison. The prison directors, out of touch with the DG, are left at the mercy of securitism (the prioritisation of security), which is the responsibility of the chiefs of the guards, whose power basis is long standing. The chiefs of the guards tend to get assigned to specific prisons on a long term basis, in contrast to the mobility of the directors
[1]. This increases the likelihood that a director may not even get to fully comprehend the power dynamics in the prison, even when these are arrayed against her/him. There are also those directors who are afraid of getting to know the wings and talk to the prisoners, something that the DG does not appear to think it makes them unsuitable for the position. There is the informality that develops between guards and prisoners that can grow into a sort of intimacy where the exchange of favours and privileges are used as management tools. And, perhaps most glaringly, inspection entities who fear that their actions might disturb the status quo, the informal outlines of which they do not know nor want to know. The inspectors’ argument being that they need to have the trust of the local agents under inspection because they are dependent upon the information that these may be willing to proffer, and that penitentiary powers must not be challenged, for those who would suffer the consequences, as retaliation, would be the prisoners.
The fact is that each prison has its own rules defined locally, and neither attempts at standardization via administrative nor legislative means can bear results in a system in which respect for legality is not assured by either regulatory entities, the courts or police forces.
Algumas notas da ACED sobre episódios que ocorrem diariamente nas prisões
23 de Maio de 2014
Pedido de defesa da sua integridade: pedido de transferência contra práticas
abusivas
Marco André Santos Caeiro, está
preso no Linhó há dois anos e meio e tem 23 anos. Queixou-se á ACED de estar a
ser mal tratado por perseguião por parte de alguns guardas. A família
entretanto já deixou de ir ás visitas, dado o incómodo que a pressão exercida
pelos guardas lhe provoca: olhares ostensivos e sinais de reprovação com a
cabeça na direção do recluso na presença da família são sentidos como ameaças.
Os castigos sucedem-se. Agora foi
anunciado um castigo de 16 dias em cela disciplinar que, ao conhecimento do recluso,
pode significar a submissão a actos de tortura (espancamento ou outros). Teme
pela sua integridade física e pergunta o que se passa com o se pedido de
transferência.
A família, para ajudar, foi à
Direcão Geral perguntar o que se passa com o seu pedido de transferência.
Foi-lhes dito que estavam a aguardar o processo que deve chegar do Linhó . Pelo
modo como a informação nos chegou, tememos que esta informação possa ter sido
um modo de despachar a família, que sem prática de burocracias, fica perdida
nas palavras dos funcionários.
Marco queixa-se de haver
contradições (histórias diferentes e incompatíveis entre si) no caso que
justifica o seu anunciado castigo. Provavelmente será incapaz de se defender.
Mas percebe que a perseguição que sabe estar a ser alvo está a intensificar-se.
Teme que a situação se degrade de forma descontrolada.
Pede-se, a quem de direito, que assegure a
segurança deste recluso e que fará parar os maus-tratos.
23 de Maio de 2014
Reclusos reclamam contra comida estragada (Sta Cruz do Bispo)
Provocação
a reclusos na cadeia de Vale de Judeus (pedido dos reclusos)
O MP do tribunal do Cartaxo organizou a audição de reclusos
estrangeiros queixosos de maus tratos sofridos em Vale de Judeus. Como se referiu
em of'ício anterior, alguns dos declarantes não prestaram declarações por
entenderem dever testemunhar perante um procurador, dado o melindre da
situação. Temem a banalização das declarações e as perseguições que se podem
seguir. E nas circunstâncias que lhes foram apresentadas preferiram não falar.
A ACED relembra que o Comité de Prevenção da Tortura do
Conselho da Europa, em tomada de posição recente, refere em Portugal não haver
possibilidade de queixa dos reclusos a respeito das situações carcerárias a que
estão sujeitos. O episódio em causa pode ajudar a confirmar que o estado
português entretanto €“não terá evoluído no sentido desejável.
Os reclusos que decidiram, apesar das condições adversas e
ilegais, prestar declarações viveram o desrespeito humilhante partilhado entre
guardas prisionais presentes no acto e a oficial de diligências encarregada de
registar as queixas.
Os reclusos em causa pediram à ACED para dirigir ao PRG do
Cartaxo o pedido de criação de condições para que todos e cada um fosse ouvido
por um procurador e sem a presença de guardas prisionais.
A ACED informa quem de direito do ocorrido. Pede uma intervenção que se entenda
adequada.
Através da ACED fazemos eco de mais injustiças que pairam nas prisões .
"Negligência de socorro em Vale de Judeus
Na noite de dia 18 Jan, o recluso Tiago Filipe Teixeira Félix
cortou-se com uma lâmina no braço, automutilando-se. Esperou uma hora pela
chegada de guardas para lhe prestarem assistência. O sangramento, claro, foi
importante e perigoso para a sua vida. Este episódio é reflexo da tensão
existente e contribui para a aumentar. Reflexo da incapacidade do sistema de
assegurar respeito pela condição dos presos, seja por falta de recursos, por
falta de vontade, espírito punitivo ou tudo isso junto."
"Fome em Vale de Judeus (continuação)
Chegou-nos a informação que o chefe de guardas teria sido
afastado depois de uma inspecção da ASEA à cozinha daquele estabelecimento.
Recordamos que há mais de um mês começaram chegar queixas de reclusos
castigados por reclamar da alimentação. Consta agora que o afastamento do chefe
se deve ao facto de estar a tirar proveito pessoal da autorização que daria à
escassez de comida no estabelecimento.
A confirmar-se esta informação, há todo um enquadramento
novo tanto quanto para o nível de fome por que se destacou Vale de Judeus
doutras cadeias – onde os alimentos parecem também não ser abundantes – e quanto
à estratégia de repressão da “forma” de protestar dos reclusos, levados para as
celas disciplinares.
A ACED pede a quem de direito que esclareça os factos que já
foram apurados a respeito deste caso e que informe dos procedimentos que venham
a ter lugar na sequência do que for apurado. "
"Telemóvel em Alcoentre (continuação da perseguição)
Luís Filipe Marques da Silva está preso em Alcoentre. É
analfabeto. Pai de quatro filhos. E inquieto com a sorte da família.
Pede para ser protegido contra as ameaças verbais e físicas
de guardas, para poder continuar a trabalhar e a estudar conforme fazia há
poucos meses atrás e para não ser perseguido, até que cumpra o que lhe resta da
pena.
Percebe o que se passa à sua volta. Quando lhe vieram dizer
que tinham encontrado um telemóvel, localizada numa cela com outros presos,
percebeu logo o que se poderia passar. Por isso podemos escrever, então, a 23 de
Outubro, na sequência de outras mensagens sobre o caso:
“Tudo se está a passar conforme previsto e antecipado nos
ofícios anteriores. A pretexto da presença de um telemóvel de Nuno Santos,
companheiro de cela de Luís Silva que acaba de sair em fim de pena, o próprio
ficará a cumprir oito dias de castigo. Nem a audição de Nuno Santos no processo
de averiguações (que terá confirmado o telemóvel ser seu) impediu a perseguição
de prosseguir.”
Efectivamente sabe hoje que além do companheiro de cela
indicado, outro igualmente envolvido no processo saiu aos 2/3 da pena. Imagina o
Luís que seja o facto de não aceitar a injustiça que o tem levado a esta
situação. Porque não vê outra razão. Mas não se consegue calar. Isso mesmo
parece ter constatado o TEP, curiosamente. Diz um trecho que nos chegou da
inspecção, de autoria do TEP:
“…Consultou a
memória do referido aparelho e constatou que no mesmo se encontravam gravadas
fotografias do mesmo (e de outras pessoas não identificadas e também uma
fotografia do braço de alguém que não conseguiu identificar), o que indicia que
era utilizado pelo impugnante.”
Não é preciso ser proprietário do objeto proibido para
preencher a referida previsão legal, bastando ser mero detentor, seja por se
utilizar o mesmo, por se estar a fazer um favor a alguém ou por qualquer outra
motivação. O que importa é que se guarde ou detenha (no sentido de ter um poder
de facto sobre o objeto) o objeto proibido, sendo a motivação irrelevante. Em
suma, o recluso Luís Filipe Marques da Silva praticou a infração disciplinar em
que se alicerçou a decisão impugnada”
A natureza da infração em causa, o grau de culpa do
recluso e a personalidade manifestada no facto de posteriormente à apreensão
ter passado a dizer, contra todas as evidências, que não tinha o telemóvel
dentro das cuecas, nada há a criticar tanto no que concerne à escolha da medida
como em termos de fixação de respetivo quantum, que é o habitual para situações
idênticas.”
Não nos cabe aqui discutir se a imagem do recluso
na memória do telemóvel prova que ele o usou ou se com ele fez favores (de
posar para a fotografia?). Basta-nos reconhecer que não se tem calado, nem face
ao tribunal, a reclamar a sua inocência.
Na verdade parece ser certo que o telemóvel em
causa terá sido entregue (com outro telemóvel) ao seu dono, na ocasião em que
saiu da cadeia. E mais certo ainda que a revolta de Luís não o deixa sossegado,
ao ponto de estar a ser ameaçado de pancada por um grupo de cinco guardas que
ontem procurou entrar na sua cela depois do fecho. Apenas o facto de se ter
barricado evitou o desfecho, que evidentemente teme poder vir a acontecer a
qualquer momento e para o que pede protecção.
Os insultos ao recluso são de tal maneira vulgares
que a própria família já os testemunhou. A partir do episódio do telemóvel, as
quatro crianças seus filhos são revistados com desnudamento e apalpação de cada
visita. Quando a família entrega as suas coisas e diz que é para o 39 (em
Alcoentre, apesar da proibição tudo como antes) imediatamente vozes intimidatórias
se levantam e um dia obrigaram a tirar uns gramas de carne que passaria do kilo
permito. Os olhares de intimidação para a família parecem armas de arremesso.
Na verdade, o chefe de guardas já terá explicado ao
próprio recluso que há uma ordem para lhe fazerem a vida negra e que nem os 5/6
(o fim da pena) deve tomar por assegurados. Previsão que vamos ver se se
concretiza ou não. Porque se nas vésperas de ir ao juiz para liberdade
condicional (que foi concedida ao seu companheiro de cela) lhe aconteceu ser
plantado um telemóvel na cama (a explicação que Luis encontra é o facto de a
única tomada de corrente disponível estar junto da sua cama), e se depois
assistimos a todo o aparato de que acima damos uma ideia, não está descartada a
possibilidade de virmos a ouvir do recluso a queixa de alguma acção contra si
que o remeta para uma prisão preventiva, por exemplo (estamos a lembrarmo-nos
de casos semelhantes que nos foram contados de perseguições que prolongam no
tempo).
O Luís quer trabalhar ou ir à escola, como fazia
antes de ser castigado e enviado para o interior da prisão, pela ocupação e
para mostrar que está disponível para integrar a sociedade. Essa possibilidade
está a ser-lhe recusada. Enquanto noutros casos recentes – sim, os telemóveis
continuam a circular em Alcoentre – passado o tempo do castigo os reclusos
voltaram ao RAI. Mas esse não foi o caso do Luís.
A irmã do Luís, preocupada com a situação, procurou
falar com a educadora, Drª Sandra, e conseguiu. Explicou-lhe esta que o chama
todas as semanas mas este nunca está na ala e por isso não o tem visto. É
natural que esta resposta seja incompreensível para uma pessoa de sensibilidade
normal que procura apoios para uma situação difícil. Ao pedir mais esclarecimentos
e ao pedir para ajudar o irmão, ouviu a resposta de que ela (a educadora) é que
sabia o que devia fazer. Quando informou a educadora de que o irmão só tinha
acesso a água fria, esta ter-lhe-á perguntado que se queria que fosse dar banho
ao irmão.
Actualmente Luís está na Ala B, de onde estão a ser
conduzidos pessoas com problemas de adição com drogas. Estão a ser deslocados
para outra ala os presos que anteriormente ali estavam. Luís teme não ir chegar
a sua vez de ser transferido para um espaço onde não seja obrigado a
confrontar-se com essa doença. "
"Discriminação em Coimbra (resposta à
conclusão obtida)
A ACED
é uma organização não governamental que há mais de 16 anos cumpre um serviço
público que as leis da AR parecem querer estabelecer mas o sistema prisional
não é capaz de realizar. A ACED aceita denúncias, queixa e lamentos, pedidos de
ajuda, declarações de revolta e apelos aos sentimentos humanitários que
deveriam poder ser canalizados para as direcções das cadeias, para as
diferentes agências com competências de auditoria e inspecção dos serviços
prisionais, para o ministério da tutela. A ACED só se mantém activa porque
esses serviços – ainda que aparentemente disponíveis – simplesmente não cumprem
as funções que poderiam cumprir, em particular a de levar a sério as
informações e comunicações que lhes chegam dos presos.
O caso
presente é apenas um exemplo disso. Que só é mais evidente porque a rotina de
desvalorizar e desqualificar não apenas as comunicações das pessoas presas mas
as próprias pessoas presas, em si, se tornou tão banal – Hannah Arendt, a
propósito de outro assunto chamou-lhe banalidade do mal – que parece legítimo
discriminá-las.
A lei
diz que um preso não pode sofrer castigos disciplinares com uma duração acima
de tantos dias. Mas as instituições portuguesas descobrem que tantas vezes
esses tantos dias não é nenhuma violação da lei. E para que não haja dúvidas
sobre que a violação da lei não é violação da lei, põem a vítima a papaguear
aquilo que – não sendo um testemunho válido em lado nenhum onde haja decência –
é tomado como a comprovação da alegada conspiração da ACED contra o Estado
português e as suas prisões (assunto tratado noutro lugar com algum detalhe e
que aqui não tratamos).
A ACED
soube que Oliveira esteve 45 dias de castigo. Informou as autoridades. Estas
inspeccionaram e concluíram que sim, tinha estado 45 dias de castigo. Mas não é
ilegal porque houve uns dias de intervalo, para salvaguardar as aparências, e
isso é quanto bastaria. Agora a maior dificuldade – presumimos, com base na
experiência que temos de ler estas respostas e estes relatórios – é dar razão a
uma queixa. É que a queixa refere-se à legitimidade de usar esse subterfúgio de
ter uma pessoa em situação de castigo por um período superior ao tempo
legalmente permitido, recorrendo à interrupção do castigo em tempo útil e
recomeçando a contagem do tempo imediatamente a seguir. A essa questão, à
questão que nos parece ter sido posta, nenhuma resposta foi dada. A resposta informa
que o recluso declarou não ter sido ele o autor da queixa, ao contrário do que
consta na queixa.
Isto é,
podemos presumir que as entidades tutelares e inspectivas aceitam que os
serviços prisionais podem desrespeitar o espírito da lei desde que disponham de
uma qualquer forma de justificar escapar-lhe, com base na lei. O que mais lhes
interessa saber é o circuito de informação utilizado pela ACED para saber o que
se passou.
De
outro modo porque se dariam os inspectores ao trabalho de trazer à liça
informação como aquela que carrearam? Que interessa saber quem canalizou a
queixa para a ACED, se a vítima, um prisioneiro ou um guarda? Que interessa o
pedido que o preso tenha feito para cumprir as penas todas de seguida, se só
agora sabemos disso e isso não ficou registado em lado nenhum suficientemente
credível para que seja impossível pensar que o interrogatório a que foi sujeito
no âmbito da inspecção não foi mais um acto de revitimização do recluso?
Em
resumo: a interpretação que a inspecção fez da queixa canalizada pela ACED não
corresponde ao problema em causa, a saber, o abuso de poder praticado à sombra
da interpretação formalística das leis, bastamente denunciado como prática
corrente no sistema judicial em Portugal, com desprezo substantivo do sentido
útil da legislação. Mas corresponde à inspecção do texto da ACED no sentido de
identificar a fonte – identificada no texto – e de a levar a dizer o que a
inspecção quer que se diga. Imaginando que descredibiliza a ACED assim.
A
inspecção inspecciona os queixosos em vez de inspeccionar os serviços?
Curiosamente é isso que ocorre também nos tribunais a que temos sido
encaminhados, aqui na associação por causa do trabalho que desenvolvemos.
Há uma
conformidade – e é com essa que urge romper – entre as práticas carcerárias e
as práticas inspectivas no sentido de demonizar os presos e a ACED, como
inventores de problemas, e santificar as autoridades carcerárias como
respeitadores das leis e vítimas das liberdades de contestação oferecidas pelos
direitos de livre expressão. Há um incómodo, apenas por vezes expresso, perante
o facto de haver uma associação que cumpre o trabalho que o Estado poderia
muito bem cumprir – receber e tratar com seriedade as queixas dos presos, sem
represálias nem intimidações – mas prefere não o fazer. Por isso existe a ACED,
e mais ACEDs existiriam não fosse o clima intimidatório que mesmo fora das
prisões se faz sentir, nomeadamente a nível dos próprios tribunais criminais.
Ora,
aqui chegados devemos rever a matéria. Devemos afirmar ser nossa experiência,
na associação, receber queixas que não podemos encaminhar porque as pessoas em
causa ficam em risco de não serem suficientemente fortes para resistirem às
intimidações. Como temos experiência de pessoas que resistem durante meses a
queixar-se para evitar represálias e só o fazem em desespero de causa. Não
temos dúvidas – quem pode tê-las? – de existir um clima intimidatório nas
prisões e em volta delas.
Sendo
assim, que sentido faz um inspector (ou uma senhora inspectora) dirigir-se a um
recluso sobre o qual foram aplicados 3 castigos consecutivos e perguntar se
está de acordo com isso? E que sentido faz perguntar se conhece a ACED? Que
resposta poderia alguém obter nessas circunstâncias? (Admitimos não estar a
citar correctamente as perguntas efectuadas, por não termos tido acesso a elas.
Mas as perguntas correspondem às respostas obtidas e referidas no relatório.
Pelo que se não foi este o texto terá sido um texto equivalente. E falta saber
a linguagem corporal utilizada).
Insistimos
neste ponto: muitas das queixas que canalizamos para as autoridades não merecem
apenas uma breve atenção de circunstância nem o desprezo que se costuma
atribuir a quem não gostamos. O Estado tem obrigação de tratar todos os
cidadãos, incluindo os presos, por igual e de acordo com os direitos humanos e
as leis em vigor. Esperar que um dia seja capaz de o fazer é pedir demais?"
"Dia 7 de Janeiro 5 reclusos foram convidados a fazer o teste de consumo de haxixe. Dois acusaram presença da substância procurada. Os três a quem o teste deu negativo (Nelson n. 164, Hélder n.42 e Hugo n.32), foram visitados antes da abertura das celas de dia 8 para fazerem contra análise. O que provocou mal-estar. Recusaram-se a repetir o teste e pediram para falar com o Director, para exporem as suas razões. 4ª feira foi dia de visita e aproveitaram para pedir aos familiares para falar com o chefe. De onde não resultou nada, pois os familiares não sabiam o que se tinha passado e o chefe continuou a não aceder a ouvir os reclusos.
A história circulava e na hora de almoço os presos manifestaram solidariedade com os três que estavam a pedir para ser ouvidos. Concluíram que não aceitariam comer se não houvesse a garantia de o Chefe receber os reclusos para os ouvir. Como a garantia não chegou, não almoçaram e foram conduzidos às celas.
Na sequência deste protesto os guardas foram buscar às celas e levaram para isolamento os três reclusos acima referidos (que não tiveram nenhuma iniciativa no refeitório, mas estavam no centro do conflito) e mais Marco n. 98, Carlos e outros dois presos, possivelmente escolhidos para exemplo para os outros reclusos. Um destes dois últimos, Luis n. 93, na circunstância de se sentir perseguido reclamou acesso à comunicação com a família e o advogado. Ficou sem acesso ao pátio desde as 13:00 de dia 9, depois de espancado e de lhe terem sido retirados os seus pertences (televisão, roupa e produtos de higiene). Encontra-se actualmente em greve de fome. Nenhum dos presos citados tem informação de que castigo lhes está a ser aplicado, de que são acusados e nenhum se atreve a perguntar seja o que for, perante o exemplo do tratamento dado ao Luis.
Certamente o conflito está longe de estar sanado. É natural que venhamos a ouvir sobre futuros desenvolvimentos. Talvez a versão oficial do caso possa a vir pôr cobro à tensão existente. Quanto à regularidade dos procedimentos, cabe a quem de direito averiguar."
Notícias da prisão de Vale de Judeus via ACED
Fotos da alimentação mais abaixo, castigos disciplinares contra presos na sequência de protestos contra a qualidade e a quantidade da alimentação, garantias de que os protestos não estão em causa nos casos de castigos - parece efectivamente que servem para nada, porque a fome continua - o que é castigada será a forma dos protestos (um método efectivamente muito usado em Portugal para desviar as atenções dos problemas à custa da criminalização do mensageiro), denúncia de racionamento no fornecimento de pão (confirmado com o argumento de que havia presos que açambarcavam o pão e era preciso moralizar isso), suspeitas de haver comida sem condições para ser consumida a ser servida em grandes quantidades para alimentação dos presos - único destes elementos de informação que não apresentámos às autoridades, por falta de elementos mais específicos, tudo isto terá consequências no peso e na saúde dos reclusos. Seguem fotos de presos, um actualmente com metade do peso com que entrou (48 kilos). Outro entrado em 2011 com 70 kilos, actualmente com 53 kilos. Já estará pronto para entrar nos mercados?
Auschwitz, Guantanamo, Abu Grahib não emergiram de práticas quotidianas de respeito pelas pessoas presas.
Emergiram do desprezo popular (e institucional) pelas pessoas condenadas, como se não existissem ou como fossem os mais valiosos receptáculos para o sofrimento dos inocentes ou das vítimas.
O segredo que socialmente organizamos - como povo civilizado - sobre o que se passa nas prisões é a nossa perversão.
Via ACED recebemos mais uma denúncia da humanidade que se agiganta nas prisões do país
"De uma cadeia central chegou-nos a informação de ter começado no dia 1 de Janeiro de 2014 uma outra forma de tratar com os problemas de saúde dos presos. Talvez apenas por falta de informação correcta, estas medidas estão a causar apreensão junto dos reclusos. Pelo que será eventualmente conveniente explicar claramente o que aconteceu e o que se espera que venha a acontecer nos próximos meses, a esse respeito.
Foram extintas muitas valências, como psicologia e psiquiatria, oftalmologia, ortopedista, dentista, e todas as consultas e tratamentos destas especialidades ficarão a expensas dos presos, no exterior.
Altas taxas de reclusos precisam de apoio psiquiátrico e psicológico, como se sabe. Tomam todo o tipo de drogas lícitas e ilícitas, recomendáveis ou não. Um médico de clínica geral duas vezes por semana – como parece ser o regime geral nas prisões – servirá para que efeito? Como seleccionará os seus doentes de entre os necessitados de apoio? Visto que, presume-se, muito doentes vão ficar sem apoio específico e também não será possível, por razões logísticas e financeiras, passar a transportá-los aos hospitais em função das suas necessidades.
Os cuidados se saúde são, naturalmente, críticos para as prisões. A integração dos presos no regime geral do sistema nacional de saúde parece poder melhorar as garantias de acesso à saúde dos presos. São conhecidos problemas emergentes do facto de os serviços de saúde estarem sob a alçada dos serviços de segurança das prisões. Todavia, neste período de transição para o novo regime de atendimento da saúde dos presos, a informação sobre os direitos e deveres dos reclusos para terem acesso ao sistema nacional de saúde é importante.
A ACED deixa esta sugestão a quem de direito."
Comunicado da ACED
"Escravatura e nepotismo corporativo em Vale de Judeus "
Trabalhadores da estufaria e da oficina mecânica são usados pelos guardas prisionais como trabalhores sem remuneração (escravos, não é assim que se diz?) para arranjar e embelezar carros dos próprios guardas ou de familiares. Além de arranjar e estufar carros, a prática é de tal modo banal que até para lavar carros as instalações da cadeia e o trabalho dos presos serão usadas. A estufaria também será usada do mesmo modo por quem disponha de “conhecimentos”. E o trabalho também não é remunerado. Vêm sobretudo cadeira e maples para modernizar.
Os serviços são usados pelos guardas, familiares, amigos e também magistrados judiciais e do ministério público cujas funções são de tutela daquele estabelecimento prisional, através do Tribunal de Execução de Penas.
Uma denúncia destas não pode deixar de ser investigada. Até porque o próprio ministério público, segundo se reclama, está bem dentro do assunto. A ACED não tem ilusões, claro, sobre as conclusões dos diversos inquéritos que esta denúncia poderá gerar. Mas não pode também deixar de levantar o problema: como é que alguma denúncia pode algum dia ser validada – logo haja razão para tal, evidentemente – se o grau de promiscuidade corporativa e exploração dos presos pode admitir práticas deste jaez?
A ACED gostaria de poder afirmar que uma denúncia destas é praticamente impossível de corresponder a alguma verdade substancial. Porém, em caso de importância bem menor (tratava-se se um canil clandestino) entidades inspectivas contestaram – por escrito – a denúncia dizendo que ninguém ganharia com a regularização daquele caso. Que terá sido regularizado, tanto quanto nos informaram.
A ACED não sabe se este caso vai ser regularizado. Mas o problema que a simples existência da possibilidade de uma coisa destas poder ocorrer levanta é bem mais fundo. Remete para a neutralidade do tribunal de execução de penas, em particular no julgamento de denúncias que são feitas por presos ou guardas e que possam atingir alguém envolvido num circuito deste tipo. Ou para a gestão das carreiras penitenciárias por guardas avulso.
Noutra prisão, a respeito de uma denúncia de um espancamento, o guarda abusador acordou com o recluso em quem bateu trocar o seu silêncio por uma saída precária. Esta situação não é singular. O que foi singular, nessa vez, foi a evidência que ocasionalmente se obteve de que uma investigação (pouco cuidada) teve dificuldade em chegar à verdade. Claro: ambos os protagonistas estavam acordados para o efeito. E os direitos não eram para ali chamados (talvez por nunca ou raramente o são ou há esperança de que o sejam).
A questão é saber como um guarda pode oferecer uma precária ou uma liberdade condicional, como consta frequentemente ser o método principal de gestão das cadeias portuguesas? Possibilidade de oferta de que se fala correntemente nas prisões, como modo de condicionar os comportamentos dos presos. Uma resposta potencial está na denúncia que aqui transmitimos. Será a conhecida omerta penitenciária uma característica da cultura dos presos ou da cultura das corporações que regulam a vida dos presos?
Às autoridades competentes pedimos, por vezes, sem sucesso, que se organizem para procurarem entender as perversidades do sistema, tomado como um sistema, como se as pudessem ultrapassar. Sem ilusões sobre o detalhe com que assuntos tão delicados vão ser tratados, estamos obrigados pelas circunstâncias a repetir o apelo. As prisões contaminam (e são contaminadas) pelo que se passa à sua volta. Mas há que começar por algum lado.
O mês de Dezembro costuma ser parco em hipocrisia. Entre muitos "milagres", também as prisões costumam ter máscaras mais humanas, pese embora o silêncio que acontece durante os restantes onze meses do ano . Acontecem as festas natalícias , os ministros tecem elogios aos presos bem comportados, inauguram mais cárceres, é a verborreia usual .
Contrastando com este clima apaziguador, há os relatos a partir do interior das prisões que testemunham uma realidade contrária . A partir de denúncias que recebemos via ACED , passamos a divulgar alguns episódios :
Prisão de Vale de Judeus dia a dia
18.12.2013 - Negligência de saúde em Vale de Judeus
Recluso 223 da cadeia de Vale de Judeus faleceu hoje de
manhã por rebentamento de úlcera nervosa. Estava à espera de ser atendido por
médico em hospital há dois meses.
Diogo Sousa Mesquita Pinto está preso na mesma cadeia. Tem
dores nos genitais permanentes. Os serviços médicos não sabem o que provoca as
dores. Mas também não pedem ajuda hospitalar para o caso. Na esperança que esta
informação possa ajudar a que o destino do “223” não se repita no caso do
Diogo, deixamos estas informações a quem de direito.
18.12.2013 - Racionamento de pão em Vale de Judeus
Na cadeia de Vale de Judeus há 3 dias para cá o pão está
racionado a 4 papo secos. Anteriormente cada recluso levava o pão que lhe
apetecia comer. As queixas de haver quem passe fome – isto é que não fique
satisfeito com a quantidade de comida (à qualidade já nos referimos noutras
ocasiões) – e deixe de poder socorrer-se do pão.
Na esperança que possa ser revertida esta nova ordem, a ACED
deixa aqui a informação a quem de direito.
Pré motim em Vale de Judeus
Victor Hugo Moreno, como muitos outros, cumpriu 15 dias de
castigo por se ter queixado da alimentação que não se podia tragar. Recebeu
avanços de graduados da guarda que o ameaçaram que se voltasse a queixar-se da
alimentação isso teria outro tipo de consequências (não especificadas, mas
presumivelmente punições corporais). Mais lhe disseram para informar os seus
companheiros que se se queixarem mais que tais queixas poderiam ser tomadas
como insubordinação e tratadas como tal (presumivelmente a invenção de um motim
para poderem ser aplicadas indiscriminadamente punições corporais pelo corpo
especializado nisso).
Efectivamente os presos estão assustados. O que não quer
dizer que seja fácil enfrentar comida no estado em que lhes aparece na frente,
mesmo ameaçados e com fome.
Sabendo a ACED que pode acontecer estas ameaças serem mesmo concretizadas,
dado o número crescente de queixas que temos recebido nos últimas semanas, o
ambiente tenso que dizem viver-se e o conhecimento que se tem das práticas
penitenciárias em Portugal, apela à autoridades competentes para que evitem
represálias contra quem se quer queixar e se evitem também a organização de
estados alarmistas para favorecer a pancadaria, cujo (falta de) controlo e
disciplina conhecemos pelos testemunhos que nos chegaram desse tipo de
episódios em alturas anteriores e outros lugares, e por relatórios apresentados
recentemente pela DGSP à Assembleia da República.
Apelamos à Procuradoria-geral da República que investigue se
é verdade ou não que os direitos de protesto dos presos em Vale de Judeus estão
a ser desrespeitados pelo serviço de segurança e se há ou não provocações a
serem montadas para assegurar que esse desrespeito é aceite pelos presos.
Porque o Estado português tem obrigação de cumprir os seus compromissos
internacionais de velar pelos melhores procedimentos contra práticas que caem
sob a tutela da proibição da tortura e, segundo o CPT do Conselho da Europa,
não está a cumprir.
Denuncias de crimes regulares em Vale de Judeus
Na página 8 do jornal O Crime é apresentada uma entrevista
com reclusos de Vale de Judeus em que é apresentada uma situação em que a
prática de crimes de tortura – a coberto de castigos e do segredo penitenciário
– são práticas correntes e com consequências irreversíveis para casos concretos
apontados na própria entrevista e também avançados em queixas anteriores
chegadas à ACED.
O Estado português está comprometido internacionalmente com
as convenções internacionais contra a tortura e não pode ignorar o que fica
publicado.
A ACED quer assegurar-se que não será por falta de acesso à
informação que as investigações sobre este caso concretamente indiciado não
serão abertas. Por isso dá notícia da existência da notícia e dispõe-se a enviar
cópia a quem dela precisar e não a conseguir obter de outro modo.
Incêndio nas celas disciplinares em Vale de Judeus
Anteontem, dia 11 de Dezembro, pelas 19 horas, Jesus João
Silvério, a cumprir castigo por se ter queixado da alimentação – aliás, a
maioria dos castigos disciplinares actualmente decorrem da repetição desse tipo
de queixas – incendiou a cela como forma de protesto. A dificuldade em
controlar o incêndio obrigou à evacuação dos presos em castigo e a presença dos
serviços de saúde para tratar dos casos de intoxicação. “Situação insustentável
neste EP!”
Acidente vascular cerebral evitável em Vale de Judeus
Pedro Miguel Carvalho Martinho está preso em Vale de Judeus
com o nº 424. Faz duas semanas começou a queixar-se por se sentir mal e
precisar de um médico. Hoje de manhã foi encontrado na cela, depois de um AVC,
e foi levado pelo INEM.
Acontece que embora as celas disponham de campainha, nenhuma
conhecida funciona. Quando é preciso chamar, quando haja forças para isso, os
reclusos procuram fazer barulho para chamar a atenção dos guardas. O que é
difícil de fazer e demora sempre muito tempo.
Não se tem ideia de quando tenha ocorrido o AVC, mas o rapaz
ficou aparentemente paralisado de uma parte do corpo.
Durante os últimos dias, a resposta que obteve às suas
súplicas para ser atendido foi “não há médica” (só vem duas vezes por semana,
parece), “hoje já se foi embora”, “só vem amanhã à tarde”, e outras frases
evasivas e comprometidas com a negligência dos serviços de saúde, que inúmeras
vezes temos assinalado quando nos chegam informações sobre casos destes.
Este caso mostra, também, como as ameaças contra as queixas
que os presos possam fazer sobre seja o que for que ocorra nas prisões e os
leva a evitar denunciar o que testemunham subscrevendo a queixa, pode ter
efeitos definitivos, como infelizmente pode bem ser este o caso, desta
vez.
A responsabilidade política e institucional deste caso não
deve ser assumida como um caso marginal ou disfuncional. Pelo contrário: uma
das características específicas das prisões portuguesas relativamente a outros
sistemas penitenciários europeus é, precisamente, a persistência de um grande
número de óbitos entre os prisioneiros detidos em Portugal. O Estado português,
que a ACED tenha conhecimento, não se interessou jamais por esclarecer este
mistério. Claro que não será um caso isolado que explica seja o que for. Mas
qualquer caso isolado serve, como saberá qualquer investigador, para se puxar o
fio à meada e começar a vislumbrar algumas hipóteses de trabalho que, mais
tarde e sistematicamente, possam vir a ser tratadas com algum rigor. O
alheamento da questão não é bom augúrio.
Na esperança que seja desta vez que possa haver um princípio
de investigação sistemático sobre as queixas sobre os serviços de saúde nas
cadeias portuguesas – alguma vez terá de ser! – aqui deixamos a quem de direito
a informação que nos fizeram chegar, para os efeitos que entenderem úteis.
11.12.2013 - Cadeia de Vale de Judeus sem água quente
Falta
água quente na cadeia há dois dias. A explicação dada foi de uma falha técnica.
Mas não parece que seja suficiente para explicar o tempo decorrido. Pelo que os
presos esperam que esta informação espolete uma solução rápida para o problema.
A quem de direito.
10.12.2013 - Levantamento de rancho na cadeia de Vale
de Judeus
Ao almoço
de dia 10 Dez, os presos terão recusado comer o que lhes foi apresentado. Além
de “sempre o mesmo arroz” pareceu-lhes intolerável o cheiro de “carne estragada”
como se referiram à carne picada.
Brutalidade dos guardas em Vale de Judeus
(cont)
A
alimentação tem sido razão para protestos reprimidos à bruta.
Faz dois
meses a empresa que servia a comida terá sido substituída, embora os
funcionários sejam os mesmos. Na cozinha, além dos funcionários da empresa, há
presos a trabalhar. Mas ninguém usa luvas nem
tocas, como nas outras cozinhas. Os alimentos são tratados directamente pela
pele de quem trabalha e os cuidados de higiene não são preocupação.
A sopa é água e os alimentos sabem frequentemente a azedo.
Todos os dias alguém se queixa. E todos os restantes se contêm de o fazer. Mas
no dia seguinte, quem não protestou num dia protesta no outro. As pessoas são
castigadas por protestar mas a qualidade da alimentação e da confecção continua
na mesma. E a tensão aumenta.
Os faxinas ganham 1 euro por dia pelo trabalho desenvolvido,
isto é 15 euros por mês (mais 15 para o fundo de reserva).
GISP usa a estrada para espancamentos
Dia 4 de Dezembro, numa transferência de reclusos do EPL
para Aveiro, um cigano de nome desconhecido e outro preso de nome Flávio (preso
em Pinheiro da Cruz) foram espancados. Há uma testemunha ocular disposta a
prestar declarações sobre o que assistiu. Mas que reserva a revelação da sua
identidade para os processos que possam estar interessados em proceder a
averiguações.
Discriminação em Coimbra
José
Ruben Ferreira Oliveira está preso em Coimbra. Foi castigado repetidamente nos
últimos tempos. Então, três castigos (de 20, 15 e 10 dias) foram aplicados de
seguida (com um pequeno intervalo entre os dois primeiros) – o último ainda
decorre – apesar de a lei e a prática de outros casos limitarem os dias de
castigo. Trata-se, com certeza, de uma forma expedita e formalmente não ilegal
de castigar. A que se junta o facto de – apesar de o recluso estar só na cela –,
contra aquilo que acontece noutros casos, o recluso foi enviado de todas estas
vezes para uma cela disciplinar.
O recluso entende estes procedimentos como formas de
discriminação contra si através de expedientes para contornar o espírito da
lei, inovando – para castigar – as práticas punitivas em vigor.
A ACED, a pedido do recluso, pede uma avaliação da situação
por que tem vindo a passar.
Via ACED
"Relatório europeu fala em condições "desumanas e degradantes".
A sobrelotação do Estabelecimento Prisional de Lisboa agravou-se, atingindo os 150 por cento, e as condições de detenção são "desumanas e degradantes", conclui um relatório europeu divulgado esta terça-feira.
Segundo o relatório da última visita a Portugal do Comité Europeu para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes (CPT), em maio de 2013, desde a anterior visita regular, em fevereiro de 2012, a sobrelotação no sistema prisional português agravou-se.
O Estabelecimento Prisional de Lisboa, que era um dos principais alvos desta visita, continua, segundo o comité, "a ser afetado por sobrelotação crónica", que atinge cerca de 150 por cento, e com condições de detenção consideradas "muito deficientes".
Celas húmidas, gesso a cair das paredes, janelas partidas, falta de iluminação artificial, colchões velhos foram encontrados pelos peritos do CPT na maioria das áreas da cave da cadeia.
O CPT assinala que tais condições podem configurar "tratamento desumano e degradante". O relatório faz também referência a "alegações credíveis de maus tratos infligidos pelos guardas prisionais aos detidos" e reitera a importância de "investigar de forma eficaz estas alegações".
Os peritos da CPT formularam ainda recomendações para "melhorar o registo de ferimentos físicos observados no momento da admissão dos presos ou na sequência de incidentes violentos no interior da prisão" e propõe um aumento do pessoal vigilante.
Recomendado é ainda que sejam tomadas medidas para melhorar os procedimentos disciplinares e reduzido o recurso ao isolamento provisório prolongado.
O relatório alerta ainda que está em risco a segurança dos menores detidos no EPL, apesar de serem poucos, e recomenda a sua transferência para outro estabelecimento prisional com um ambiente e regime apropriado à idade.
Na cadeia de alta segurança do Monsanto, onde os reclusos passam cerca de 21 horas por dia confinados às celas, o relatório recomenda que seja elaborado um plano de atividades "motivantes" para cada um dos reclusos e "favorecido" o contacto entre os reclusos e o pessoal da cadeia.
As autoridades portuguesas foram ainda "convidadas a eliminar progressivamente o uso de matracas por parte dos vigilantes nas zonas de detenção" das duas cadeias.
As conclusões do relatório foram enviadas às autoridades portuguesas, que na resposta ao comité, reafirmaram o compromisso na resolução do problema da sobrelotação nas cadeias portuguesas.
Elencaram as ações que estão a ser desenvolvidas para alargar a aplicação de medidas alternativas à prisão e o investimento permanente que está a ser feito para melhorar as condições de detenção no EPL.
Foram ainda fornecidas informações sobre as medidas tomadas ou previstas para aplicar as recomendações do CPT relativamente aos programas de atividades nas prisões, às questões do pessoal, aos sistemas disciplinares e aos serviços médicos.
Durante a visita de maio de 2013, a delegação do CPT examinou detalhadamente um investigação a um caso de alegados maus-tratos por parte de um agente da Guarda Nacional Repúblicana (GNR) a um recluso.
O relatório centra-se numa "série de lacunas na investigação deste caso" e levanta "preocupações" relativamente ao fluxo de informações entre a GNR, a Inspecção-Geral do Ministério da Administração Interna (IGAI) e Ministério Público.
Na resposta, as autoridades portuguesas informaram sobre as medidas que estão a ser tomadas para que no futuro o Ministério Público e os serviços de inspeção sejam diretamente informados de qualquer alegação de maus-tratos."
Não nos foi possível comparecer ao lançamento do livro Segredos da prisões . Divulgamos a partir da página da ACED...
Segredos das Prisões é um livro sobre as razões da existência das prisões, levando a sério a conclusão que se pode tirar do facto de jamais alguém ter encontrado alguma relação entre o crime e o encarceramento, no sentido de estabelecer este último como uma reacção proporcional das sociedades ou dos Estados às ameaças que constituiriam os avanços do mundo do crime.
Como é reconhecido, as prisões são um dos polos dos mundos criminosos, onde Estado e privados, grandes e pequenos interesses, se reconhecem e religam sob a forma de segredos – de justiça, de Estado, comerciais, industriais, financeiros, de carácter, etc. Tudo quanto seja dito sob prisão – que se está inocente, que se sabe quem sejam os culpados, que se está a ser vítima de perseguição, que um dia outros hão-de mandar no mundo – seja ou não verdade, venha ou não a ser verdade, tudo é reduzido à mentira ancestral da irrelevância ritual do grunhido infame do bode expiatório enfrentando o respectivo e transcendente destino: cumprir no sacrifício ritual o papel de oferenda ao desconhecido, aos valores e poderes dominantes em devir. Qual “rei morto, rei posto”, ambos impostos às sociedades humanas por quem manda. Por quem possa mandar sem incorrer nos incómodos de ser tratado como são os que mandam: de bestiais a bestas, como símbolos virtuais, mágicos, religiosos, irracionais, emocionais, conforme a vida corra melhor ou pior do que as espectativas.
As prisões servem para substituir de forma institucional os sacrifícios das bestas que mandam em nós pelos sacrifícios das bestas recrutadas entre os mais isolados e impotentes dos seres humanos. E têm como efeito ainda mais perverso evitar a discussão dos problemas sociais que causam as exclusões sociais e os obstáculos ao desenvolvimento.
Autor: António Pedro Dores e José Preto
Título: "Segredos das Prisões"
Data: 2013
Editora: Rui Costa Pinto
As prisões portuguesas continuam a viver sob a lei do silêncio. Só assim é possível explicar o universo prisional caracterizado por sobrelotação, falta de condições sanitárias, suicídios, torturas, espancamentos, perseguições, maus-tratos e tráfico de droga.
Os casos brutais, que têm chegado ao conhecimento público, não têm sido suficientes para alertar as autoridades e despertar as consciências, nem mesmo quando o país assistiu ao uso de uma arma taser contra um preso isolado, indefeso, sem opor nenhum tipo de resistência.
Com recurso a testemunhos documentados de presos, António Pedro Dores e José Preto revelam uma realidade violenta e incompatível com o Estado de Direito e com o primado do Direito Internacional.
"Segredos das Prisões" é muito mais que uma descrição do que se passa entre os muros dos Estabelecimentos Prisionais. É um contributo para quebrar o silêncio que está por detrás destes episódios, em nome do direito à indignação que não troca a liberdade real pela segurança fictícia.
“no dia 21 de agosto de 2013 a prisão de beja abriu os portões para os guardas da forca intervenção de lisboa,eram mais de 100,no qual agrediram os reclusos a sovas de morte,,onde se encontram muitos assinalados ao ponto de estarem proibidos a ter visitas.esta prisao e uma vergonha não chega já os reclusos passarem fome que ainda são judiados a forca toda..os piores bandidos que ah ade cima da terra não são os reclusos mas sim os próprios guardas.ainda ovi amiacas que iam voltar e matar alguns reclusos” em
http://revistaalambique.wordpress.com .
Solidariedade de Chiapas com a Califórnia greve de fome prisão
Dos Estados Unidos, o coração do império que impõe suas leis em todo o planeta, milhares de vozes dos mais desprezados e pessoas esquecidas agora estão sendo levantadas para mostrar milhões de homens e mulheres que dignidade realmente é.
San Cristóbal de Las Casas, 30 de julho de 2013
Os 30 mil presos que lançaram uma greve de fome nas prisões da Califórnia, nos Estados Stares são nossos irmãos e irmãs.
Todos esses homens e mulheres que se recusam a ficar em silêncio, que têm o direito de rebelde, que defendem a sua dignidade, desafiando um governo poderoso para que os governos europeus humilhada, merecem o respeito e a admiração de todo o mundo.
Os Estados Unidos são um país onde a liberdade é reservada para os ricos e bem-fazer aulas, grandes empresários, financistas e os classe política. Eles são livres para ganhar tanto dinheiro quanto possível através do negócio da guerra e da prisão, depois de ter causado as pessoas para tornar-se obcecado com o perigo do terrorismo e da criminalidade .
Assim, vemos que, nos últimos 20 anos, a população carcerária do estado da Califórnia tem multiplicado por cinco. Centenas de novo prisões foram construídas e entregues a empresas privadas que obviamente se tornam mais ricos os mais homens e mulheres que travar.
A greve de fome dos presos na Califórnia é uma denúncia do um sistema prisional que, através de técnicas de tortura sofisticados tais como o isolamento de pessoas em cubículos enquanto 20 anos, através retal freqüente, dolorosa e humilhante inspeções, através da prática nazi-fascista de punição coletiva, tentar esmagar as almas e fecha as mentes dos prisioneiros.
Além disso, a luta justa dos prisioneiros abre largura da janela de um sistema prisional que, como no México e outros países capitalistas, é racista e classista. 10 em cada 100 adultos Africano-americanos estão na prisão e quatro de cada cem Latina Americanos. Embora as pessoas não-brancas representam apenas 36% do População do Estado Unidos, eles representam 70% de todos os prisioneiros.
Nos solidarizamos com a fome os prisioneiros em greve por causa através de sua luta, eles estão defendendo e mostrando dignidade para pessoas de fora. Também nos solidarizamos com a longa lista de presos políticos nos Estados Unidos, como Mumia Abu Jamal, que foi sequestrado há quase 32 anos por ser um ativista pelos direitos dos povos afro-americanos, Leonard Peltier, prisioneiro, realizada há 37 anos para o duplo crime de ser um índio e um defensor dos direitos do seu povo e Oscar López Rivera, que passou 32 anos na prisão simplesmente por buscar a liberdade de seu país, Porto Rico, a partir de Estados Unidos dominação colonial.
Continuamos a exigir e lutar por sua liberdade.
Também queremos lembrar as pessoas justas em greve de fome que não estão sozinhos, que na nação mexicana vizinha há também homens e mulheres que lutam pela Verdade e Justiça, que em o estado de Chiapas há povos em luta pela libertação de todos os presos políticos, como Alberto Patisthan e outros aderentes à Sexta Declaração da Selva Lacandona, e que os povos rebeldes e autônomas de Chiapas são
construção de um outro tipo de justiça que ainda respeita a dignidade de aqueles que são culpados e de não considerar a justiça um negócio.
Em nossa pequena maneira, estamos aprendendo muito com essas pessoas em rebelião.
Aqui em baixo, que lhe enviamos nosso abraço solidário e combativo.
PARA BAIXO COM muros da prisão!
FREE todos os presos políticos!
Grupo de Trabalho, No ESTAMOS todos
in Público
"Depois do alerta lançado pelos advogados de que alimentar de forma forçada os prisioneiros de Guantánamo em greve de fome desde o início de Fevereiro podia ser tortura, a Associação de Médicos dos Estados Unidos manifestou o receio de que essa prática viole o código de ética dos profissionais. Mais especialistas e enfermeiros foram enviados para o campo de detenção na base naval norte-americana em Cuba para assistir na ingestão líquida de alimentos e assim evitar que algum prisioneiro morra.
Dos 166 prisioneiros de Guantánamo, 100 estão em greve de fome – são números oficiais, ultrapassados pelos 130 estimados pelos advogados. O movimento nasceu a 6 de Fevereiro pela forma como os guardas examinaram o Corão, durante uma busca, mas
depressa se transformou num protesto contra a detenção indefinida sem julgamento ou culpa formada da maioria dos prisioneiros, alguns em Guantánamo há mais de dez anos.
Os 86 prisioneiros declarados passíveis de serem libertados por não constituírem ameaça continuam presos por restrições impostas pelo Congresso dos EUA.
A barreira simbólica dos 100 prisioneiros em greve de fome foi atingida no último fim-de-semana, altura em que chegaram à base naval norte-americana em Cuba reforços das equipas de especialistas e 40 enfermeiros da Marinha, bem como elementos militares, treinados para dar assistência médica básica.
Pelo menos 21 perderam muito peso e estão a receber alimentos líquidos por tubos nasais, escreve a AFP. Jeremy Lazaruz, presidente da Associação dos Médicos, enviou uma carta ao secretário de Estado da Defesa, Chuck Hagel, exortando-o a garantir que não sejam exigidas aos médicos práticas que violem as regras éticas da profissão.
“Não vamos permitir que os detidos façam mal a si próprios, o que inclui tentativas de suicídio mas também situações de fome extrema auto-induzidas ou pressionadas por outros prisioneiros”, disse o porta-voz do Pentágono, tenente-coronel Todd Breasseale.
Responsáveis militares citados pela AFP garantem que a ingestão dos alimentos se faz de forma suave, por tubos flexíveis. E dizem que muitos dos prisioneiros estão a ser pressionados por outros para aderir ao protesto.
Promessa de fecho por cumprir
O protesto iniciado a 6 de Fevereiro intensifica-se todas as semanas, tornando-se inédito pela dimensão e natureza. Andrea Pawson, especialista em contraterrorismo da organização Human Rights Watch, diz à AFP que a morte de um prisioneiro, a acontecer, coloca não apenas questões de saúde ou bem-estar destas pessoas; coloca "questões sérias de segurança nacional ". Porque a morte de um prisioneiro seria vista "fora dos EUA como sendo da responsabilidade dos EUA".
E conclui: este é o “momento mais crítico da história de Guantánamo”. Uma história de 11 anos. O seu fim foi anunciado pelo Presidente Barack Obama na tomada de posse do primeiro mandato em 2009. Continua por cumprir.
Na sexta-feira passada, a Casa Branca prometeu acompanhar de perto a situação dos prisioneiros em greve, garantiu que Obama “mantém o compromisso” de fechar Guantánamo e lembrou que um obstáculo fundamental continua a ser a oposição no Congresso."
Transcrevemos sem comentários mensagem recebida:
"Novamente estamos aqui com esta greve dos guardas prisionais que não tem fim. Os únicos que sofrem são os presos tratados como animais. Ficam fechados nas celas. Só saem para comer e uma hora de recreio. Isto é tortura. Nas últimas visitas já os vimos muito agitados por causa desta maldita greve que não tem fim. Estará a senhora ministra à espera de acontecer uma tragédia para pôr fim a isto. Se acontecer alguma coisa aos nossos filhos e esposos vamos até ao fim para colocar na cadeia os culpados. A angústia lá dentro está muito grande já não aguenta mais este terror...E OS ADVOGADOS QUE DEIXAM PASSAR OS PRAZOS DE RECURSOS? A eles ninguém faz nada? E os juízes que não trabalham para apressar os processos? Há muitos presos que já deviam ter saído. Para que segurá-los lá? Não vai ser mais uns meses que vão mudá-los. Por isto, a prisão cheia é outra INJUSTIÇA. (…) Estamos revoltadas e pensando já em pedir ajudas internacionais. Já que aqui não há justiça de verdade.
MÃES E ESPOSAS PRISOES PORTUGAL"
Via ACED recebemos o relatório seguinte
“RELATÓRIO DA VIVÊNCIA DOS RECLUSOS DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE LISBOA NA SEMANA DA GREVE DOS GUARDAS PRISIONAIS.
Como é do conhecimento geral, o sindicato dos guardas prisionais decidiu iniciar um período de greve que, salvo se não houver acordo com as entidades governamentais, terá ao todo uma duração de 40 dias.
Nesta primeira fase, a greve decorreu entre 23 e 30 de Abril, estando a segunda fase programada para acontecer de 6 a 13 de maio.Independentemente dos motivos que impulsionaram esta luta, que até poderemos considerar justa, a verdade é que esta greve teve repercussões negativas na rotina da vida dos reclusos nos estabelecimentos prisionais.
Não sendo uma causa dos reclusos, como se não bastassem as limitações que em regime normal estes têm pelo facto de estarem detidos, perece-nos inadequado que sejamos “arrastados” de forma negativa para uma causa que nos é alheia.
Passamos a reportar com detalhe algumas das situações que passaram a ser de excepção para os reclusos a partir do dia 24/04 e que temos conhecimento, foram negadas pelo alto responsável com o pelouro desta área na TV, a citar:
1) Foi-nos interditado o acesso às cabines telefónicas que foram desligadas impedindo contacto com familiares, advogados, amigos, enfim poder participar em decisões de urgência que pudessem surgir, sem timoneiro;
2) Foi encerrada a biblioteca impossibilitando os reclusos de ter acesso a quaisquer leitura que nos ajudam a aliviar o excesso de tempo (+ou- 23 horas) a que fomos obrigados ficar fechados nas celas;
3) Foi interrompido o envio e recepção de correspondências, impossibilitando acompanhar, orientar ou colaborar em processos ou negócios, decisões que requerem a supervisão dos responsáveis de topo;
4) Foi interrompido todo o tipo de pedidos de autorizações dirigidos à directora e diferentes serviços da instituição (enfermagem, médicos, educação…..)Como exemplo temos um companheiro a quem foi diagnosticado Depressão Major há meses e ele não recebeu qualquer tratamento ou suporte durante o período;
5) Foi encerrado o bar/cantina, única fonte que dispomos para nos abastecermos de géneros alimentares básicos e outros, o que nos tem limitado a equilibrar os períodos entre as refeições ou quando as refeições que nos são servidas estão impróprias para consumo, tendo já ocorrido dias em que sentimos fome dentro da cela;
6) Foi encerrado o pequeno ginásio que uma das alas dispõe, espaço exíguo mas que possibilita a alguns reclusos fazer um pouco de actividade física para se manterem saudáveis física e psicologicamente, ocupando o tempo, reduzindo o stress e a tensão de estarmos aprisionados;
7) Não foram repostos artigos de higiene básicos de frequência semanal como papel higiénico e sabonete, assim como a reposição semanal da roupa de cama;
8) Foram interrompidas todas as visitas de familiares e advogados nos períodos pré-estabelecidos durante 8 dias, impossibilitando a comunicação com os mesmos, assim como o envio e recepção de roupas e comida para reposição obrigando-nos a grandes limitações na higiene diária;
9) Direito a apenas 1h30m de acesso ao pátio à luz do dia, mantendo-nos retidos no interior da cela durante 22 horas consecutivas;
10) As refeições servidas (pequeno – almoço, almoço e jantar) são frequentemente repetidas e desequilibradas. Enriquecidas em hidratos de carbono (calorias) e algumas proteínas. São desprovidas de fibras, vitaminas e sais minerais.
11) O peixe servido, além de escasso, resume-se a carapaus e sardinhas cuja qualidade pomos em questão considerando o cheiro pútrido emitido, e as vísceras e cabeças bastante desintegradas. Também na maioria dos casos recorrem à fritura que não é uma forma saudável de cozinhar os nutrientes;
12) Todas as actividades lúdicas existentes sendo o ténis de mesa e o bilhar foram canceladas durante este período;
13) Só dispomos de água quente para banho diariamente das 07:45 às 08:00hs, uma vez por dia;
14) Diariamente somos confrontados com cenários degradantes, por exemplo durante a visita ao pátio externo com a presença constante de ratazanas de grandes tamanhos em circulação perante nós, na busca de comida neste pátio carregado de lixo sem limpeza sobretudo em toda a zona circundante. Ao dia de hoje enquanto fazíamos caminhada de descontracção, encontrava-se 8 cadáveres de ratos (porque alguns reclusos matam os ditos bichos) espalhados pela zona por onde circulamos, alguns em estado de putrefacção;
15) Durante as 3 refeições do dia realizadas no refeitório é exigido um silêncio sepulcral respeitado por todos os reclusos vigiados por vários guardas. A política de repressão e abuso de autoridade está sempre presente e reforçada pelos agentes prisionais. Paradoxalmente, durante a vigência da greve houve alguns guardas que publicamente no refeitório instigaram os reclusos a descontrair e manter o diálogo, sendo em posteriores turnos esta orientação novamente interditada com represálias para os reclusos, o que revela falta de unidade e orientação do topo (Chefe da ala) em relação aos subordinados, deixando os reclusos sem saber como se comportar;
16) Durante os dias de greve os jantares que são assinalados com campainha às 17:30 hs habitualmente, tiveram tratamento de excepção! Abriram as celas às 17:00hs, as 17:15 já nos obrigavam a jantar, o toque das 17:30 soava normalmente, e as 17:45 já nos estavam a fechar novamente na cela, quando o normal é as 18:30.
A limpeza da cela assegurada com vassoura, pá, esfregona, balde e detergentes tem de ser suportada pelos reclusos. Estes e outros produtos vendidos no bar/ cantina não são autorizados vir do exterior. Acontece que todos os produtos vendidos no bar/cantina são substancialmente mais caros que no exterior, quando os reclusos enquanto detidos são muito limitados como é do conhecimento geral. Segundo nosso ponto de vista, e salvo melhor opinião, é de denunciar esta forma ilícita de obrigar os reclusos a adquirir aquilo que por direito a instituição devia facultar ( Ex.: produto de limpeza da cela, como acontece em alguns estabelecimentos prisionais) e mais grave do que isso impede a entrada exterior de artigos de higiene e comida limita apenas a 1kg/ semana, assegurando desta forma um negócio altamente rentável e lucrativo dentro de cada Ala, tudo suportado pelos reclusos. (Ex .: uma garrafa de água de 1,5l custa 0,80€ !!!);
Em conclusão, consideramos desumano, indigno, revoltante, violador dos direitos da cidadania consagrados na constituição portuguesa e qualquer uma civilização, impróprio, excessivo, humilhante para a condição humana, propiciador de estados psicóticos, revelador da falta de compaixão pelo ser humano, incapaz de re-habilitar qualquer cidadão apanhado justa ou injustamente pelas teias da lei, um sistema incapaz de promover uma reintegração social condigna. Um desrespeito pelos direitos mais elementares do ser humano:
ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE LISBOA.
Este tipo de tortura vai continuar a ser praticado por um membro da comunidade europeia impunemente ?
Gostaríamos que denunciassem este testemunho sofrido às entidades competentes e à Sua Santidade o Papa Francisco.
Lisboa, 03/05/2013.”
Nota da Direcção da ACED
"A greve de guardas prisionais está a ser pretexto para uma acção aparentemente concertada dos serviços prisionais para impedir o acesso de advogados aos seus constituintes presos, mesmo em casos de extrema gravidade – como o é um dos casos por nós oficiados recentemente.
A greve dos guardas não pode ser razão para o isolamento dos presos, por razões legais e de segurança.
Na mesma ocasião em que o relatório do Conselho da Europa sobre a prevenção da tortura em Portugal denuncia a recusa, digamos assim, das autoridades portuguesas em atenderem às queixas das vítimas dos abusos policiais, uma prática como a acima referenciada e a tolerância (ou cumplicidade?) do governo e das autoridades inspectivas pode ser entendida como resistência às recomendações do CPT.
A ACED reclama, a quem de direito, uma imediata correcção da situação e as averiguações que se entendam pertinentes para explicar o comportamento dos responsáveis por esta situação."
Denuncia da ACED para mais um espancamento em Custóias
"Guilherme Rodrigues Monteiro da Silva, 21 anos, está preso em Custóias. Queixa-se de perseguição por parte do Chefe de Guardas Viana e da educadora Olinda Azevedo.
A perseguição terá vindo encomendada da prisão de Leiria, pois já quando passou por lá Guilherme terá sido provocado e mal tratado. Transferido em Outubro último para Custóias foi informado por guardas do Porto dos “cumprimentos enviados pelos guardas de Leiria”. Impedido de ir ao ginásio e à biblioteca sem motivo durante muito tempo, apenas há 15 dias atrás lhe foi permitido voltar a frequentá-los por ter sido verificada a manipulação da lista de acesso a tais equipamentos para o prejudicar. A educadora fez apreciações negativas mas infundadas sobre a personalidade do recluso e explicou que “quem mandava ali era os guardas e ela”.
Terça-feira passada as ameaças concretizaram-se sob a forma de brutal violência. Isolado dos companheiros foi espancado duas vezes antes de o colocarem em regime de segurança. Já o teriam avisado que a greve dos guardas iria servir de nuvem de fumo para o castigo extra-judicial que lhe estava prometido.
ACED informa quem de direito do ocorrido. Pede uma inquirição sobre o âmbito e a relevância desta situação."
